| Recebimento: 16/10/2019 |
Fase: Arquivado |
Setor:Secretaria |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 25/09/2019 |
Fase: Para Aguardar Sanção |
Setor:Secretaria |
| Envio: 16/10/2019 13:52:55 |
Ação: Lei Sancionada
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Tempo gasto: 20 dias, 23 horas, 48 minutos
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Complemento da Ação: Projeto de Lei sancionado, convertido na Lei Municipal nº 4.275/2019. Processo Arquivado.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Lei Ordinária 4275/2019 - LEI ORDINÁRIA
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| Recebimento: 25/09/2019 |
Fase: Para Elaborar e Encaminhar Autógrafo |
Setor:Secretaria |
| Envio: 25/09/2019 10:41:11 |
Ação: Ofício Encaminhado
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Tempo gasto: 3 minutos
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Complemento da Ação: Conforme determinado pelo Exmo. Sr. Presidente, encaminho ao Executivo Municipal o autógrafo de lei (em anexo), decorrente do Projeto de Lei Legislativo nº011/2019 para a respectiva Sanção.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer da Comissão de Justiça e Redação Final 111/2019 - AGUARDAR SANÇÃO
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| Recebimento: 17/09/2019 |
Fase: Para Discussão e 2ª Votação |
Setor:Plenário |
| Envio: 25/09/2019 10:35:14 |
Ação: Pela Aprovação
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Tempo gasto: 8 dias, 58 minutos
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Complemento da Ação: Considerando a aprovação em segunda Votação do presente Projeto de Lei pelo Plenário, por unanimidade de votos dos presentes na sessão ocorrida em 23/09/2019, encaminho o presente processo à Secretaria da Casa para elaboração do autógrafo e posterior envio ao Executivo para Sansão.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 17/09/2019 |
Fase: Para Discussão e 1ª Votação |
Setor:Plenário |
| Envio: 17/09/2019 09:36:02 |
Ação: Pela Aprovação
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Tempo gasto: 2 minutos
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Complemento da Ação: Considerando a aprovação em primeira Votação do presente Projeto de Lei pelo Plenário, por unanimidade de votos dos presentes na sessão ocorrida em 16/09/2019, inclua-se a presente proposição na Ordem do Dia da Sessão Ordinária do dia 23/09/2019, para segunda votação.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 17/09/2019 |
Fase: Incluir na Ordem do Dia |
Setor:Presidência |
| Envio: 17/09/2019 09:31:29 |
Ação: Proposição Incluída
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Inclua-se a presente proposição na Ordem do Dia da Sessão Ordinária do dia 16/09/2019, para primeira votação.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 09/09/2019 |
Fase: Para Análise da CJRF |
Setor:Comissão de Justiça e Redação Final |
| Envio: 16/09/2019 18:04:28 |
Ação: Pela Constitucionalidade
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Tempo gasto: 7 dias, 1 hora, 30 minutos
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Complemento da Ação: O Parecer da Comissão (em anexo) é pela Legalidade da proposição e, no mérito, pela sua aprovação do Projeto de Lei n° 011/2019.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer da Comissão de Justiça e Redação Final 107/2019 - PARECER
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| Recebimento: 09/09/2019 |
Fase: Para Parecer Jurídico |
Setor:Procuradoria Geral |
| Envio: 09/09/2019 16:13:23 |
Ação: Emitido Parecer
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Tempo gasto: 5 minutos
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Complemento da Ação: Segue, em anexo, Parecer Jurídico pela constitucionalidade e legalidade da proposição. À Comissão de Justiça e Redação para análise.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer Jurídico 109/2019 - Parecer
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| Recebimento: 09/09/2019 |
Fase: Leitura no Expediente |
Setor:Plenário |
| Envio: 09/09/2019 15:34:00 |
Ação: Proposição Lida
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Complemento da Ação: Submeto o presente Projeto de Lei à análise e parecer da douta Procuradoria Jurídica desta Câmara, para que se manifeste.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 02/09/2019 |
Fase: Incluir Proposição no Expediente |
Setor:Presidência |
| Envio: 09/09/2019 15:33:20 |
Ação: Proposição Incluída
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Tempo gasto: 7 dias, 2 horas, 5 minutos
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Complemento da Ação: Inclua-se a presente proposição no expediente da Sessão Ordinária do dia 02/09/2019, para leitura e encaminhamento.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 02/09/2019 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:Protocolo |
| Envio: 02/09/2019 10:54:27 |
Ação: Proposição Protocolada
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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