| Recebimento: 09/09/2019 |
Fase: Arquivado |
Setor:Secretaria |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 05/09/2019 |
Fase: Para Aguardar Sanção |
Setor:Secretaria |
| Envio: 09/09/2019 10:58:46 |
Ação: Lei Sancionada
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Tempo gasto: 3 dias, 19 horas, 16 minutos
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Complemento da Ação: Projeto de Lei sancionado, convertido na Lei Municipal nº 4.721/2019. Processo Arquivado.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Lei Ordinária 4721/2019 - LEI ORDINÁRIA
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| Recebimento: 05/09/2019 |
Fase: Para Encaminhar Ofício ao Destinatário |
Setor:Secretaria |
| Envio: 05/09/2019 15:41:19 |
Ação: Encaminhado
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Tempo gasto: 27 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 03/09/2019 |
Fase: Para Votação Única |
Setor:Plenário |
| Envio: 03/09/2019 09:02:47 |
Ação: Pela Aprovação
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 03/09/2019 |
Fase: Incluir na Ordem do Dia |
Setor:Presidência |
| Envio: 03/09/2019 09:02:15 |
Ação: Proposição Incluída
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Tempo gasto: 12 minutos
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Complemento da Ação: Inclua-se a presente proposição na Ordem do Dia da Sessão Ordinária do dia 02/09/2019, para votação única.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 02/09/2019 |
Fase: Para Análise da CJRF |
Setor:Comissão de Justiça e Redação Final |
| Envio: 02/09/2019 18:23:56 |
Ação: Pela Constitucionalidade
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Tempo gasto: 13 minutos
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Complemento da Ação: O Parecer da Comissão (em anexo) é pela Legalidade da proposição e, no mérito, pela sua aprovação do Projeto de Lei do Executivo n° 008/2019.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer da Comissão de Justiça e Redação Final 95/2019 - PARECER
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| Recebimento: 02/09/2019 |
Fase: Para Parecer Jurídico |
Setor:Procuradoria Geral |
| Envio: 02/09/2019 13:33:58 |
Ação: Emitido Parecer
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Tempo gasto: 2 minutos
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Complemento da Ação: Segue, em anexo, Parecer Jurídico pela constitucionalidade e legalidade da proposição. À Comissão de Justiça e Redação para análise.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer Jurídico 105/2019 - Parecer
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| Recebimento: 02/09/2019 |
Fase: Leitura no Expediente |
Setor:Plenário |
| Envio: 02/09/2019 13:29:57 |
Ação: Proposição Lida
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Complemento da Ação: Submeto o presente Projeto de Lei à análise e parecer da douta Procuradoria Jurídica desta Câmara, para que se manifeste.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 29/08/2019 |
Fase: Incluir Proposição no Expediente |
Setor:Presidência |
| Envio: 02/09/2019 13:28:57 |
Ação: Proposição Incluída
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Tempo gasto: 4 dias, 11 minutos
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Complemento da Ação: Inclua-se a presente proposição no expediente da Sessão Ordinária do dia 02/09/2019, para leitura e encaminhamento.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 29/08/2019 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:Protocolo |
| Envio: 29/08/2019 09:08:14 |
Ação: Proposição Protocolada
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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