| Recebimento: 12/11/2019 |
Fase: Arquivado |
Setor:Secretaria |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 25/09/2019 |
Fase: Para Aguardar Sanção |
Setor:Secretaria |
| Envio: 12/11/2019 08:34:28 |
Ação: Lei Sancionada
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Tempo gasto: 47 dias, 21 horas, 57 minutos
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Complemento da Ação: Projeto de Lei n° 010/2019, sancionado, convertido na Lei Municipal nº 4276/2017. Processo Arquivado.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Lei Ordinária 4276/2019 - Lei Ordinária
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| Recebimento: 20/09/2019 |
Fase: Para Elaborar e Encaminhar Autógrafo |
Setor:Secretaria |
| Envio: 25/09/2019 10:36:36 |
Ação: Ofício Encaminhado
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Tempo gasto: 4 dias, 19 horas, 54 minutos
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Complemento da Ação: Conforme determinado pelo Exmo. Sr. Presidente, encaminho ao Executivo Municipal o autógrafo de lei (em anexo), decorrente do Projeto de Lei Legislativo nº 010/2019 para a respectiva Sanção.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer da Comissão de Justiça e Redação Final 110/2019 - AGUARDAR SANÇÃO
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| Recebimento: 10/09/2019 |
Fase: Para Discussão e 2ª Votação |
Setor:Plenário |
| Envio: 17/09/2019 09:32:43 |
Ação: Pela Aprovação
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Tempo gasto: 6 dias, 22 horas, 41 minutos
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Complemento da Ação: Considerando a aprovação em segunda Votação do presente Projeto de Lei pelo Plenário, por unanimidade de votos dos presentes na sessão ocorrida em 16/09/2019, encaminho o presente processo à Secretaria da Casa para elaboração do autógrafo e posterior envio ao Executivo para Sansão.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 10/09/2019 |
Fase: Para Discussão e 1ª Votação |
Setor:Plenário |
| Envio: 10/09/2019 10:51:00 |
Ação: Pela Aprovação
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Complemento da Ação: Considerando a aprovação em primeira Votação do presente Projeto de Lei pelo Plenário, por unanimidade de votos dos presentes na sessão ocorrida em 09/09/2019, inclua-se a presente proposição na Ordem do Dia da Sessão Ordinária do dia 16/09/2019, para segunda votação.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 27/08/2019 |
Fase: Incluir na Ordem do Dia |
Setor:Presidência |
| Envio: 10/09/2019 10:50:06 |
Ação: Proposição Incluída
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Tempo gasto: 13 dias, 21 horas, 30 minutos
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Complemento da Ação: Inclua-se a presente proposição na Ordem do Dia da Sessão Ordinária do dia 09/09/2019, para primeira votação.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 22/08/2019 |
Fase: Para Análise da CJRF |
Setor:Comissão de Justiça e Redação Final |
| Envio: 26/08/2019 18:09:42 |
Ação: Pela Constitucionalidade
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Tempo gasto: 4 dias, 3 horas, 33 minutos
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Complemento da Ação: O Parecer da Comissão (em anexo) é pela Legalidade da proposição e, no mérito, pela sua aprovação do Projeto de Lei do Legislativo n° 010/2019.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer da Comissão de Justiça e Redação Final 94/2019 - PARECER
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| Recebimento: 22/08/2019 |
Fase: Para Parecer Jurídico |
Setor:Procuradoria Geral |
| Envio: 22/08/2019 14:20:27 |
Ação: Emitido Parecer
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Tempo gasto: 5 minutos
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Complemento da Ação: Segue, em anexo, Parecer Jurídico para que seja encaminhado para as comissões e posteriormente ao plenário para deliberação e votação.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer Jurídico 96/2019 - Parecer
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| Recebimento: 20/08/2019 |
Fase: Leitura no Expediente |
Setor:Plenário |
| Envio: 20/08/2019 09:48:43 |
Ação: Proposição Lida
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Complemento da Ação: Submeto o presente Projeto de Lei à análise e parecer da douta Procuradoria Jurídica desta Câmara, para que se manifeste dia 20/08/2019.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 20/08/2019 |
Fase: Incluir Proposição no Expediente |
Setor:Presidência |
| Envio: 20/08/2019 09:48:10 |
Ação: Proposição Incluída
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Tempo gasto: 33 minutos
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Complemento da Ação: Inclua-se a presente proposição no expediente da Sessão Ordinária do dia 19/08/2019, para leitura e encaminhamento.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 19/08/2019 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:Protocolo |
| Envio: 19/08/2019 13:28:22 |
Ação: Proposição Protocolada
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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