Projeto de Lei - Executivo 25/2017

 BAIXAR PEÇAS DO PROCESSO  PEÇAS DO PROCESSO  HISTÓRICO DE TRAMITAÇÃO
 Data de apresentação 10/07/2017 00:00:00
 N° Processo 25/2017
 N° Protocolo 0/2017
 ID 139
 Ementa

DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA ESTRATÉGIA DE SAÚDE DA FAMÍLIA E PROGRAMA DE AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE ESTABELECIDA PELA POLÍTICA NACIONAL DE ATENÇÃO BÁSICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 Situação

Arquivado

 Norma resultante Lei Ordinária 4164/2017

  FICHA DE PROPOSIÇÃO


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