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Projeto de Lei - Executivo 32/2021

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Data de apresentação 29/11/2021 15:55:50

N° Processo 406/2021

N° Protocolo 408/2021

ID 12607

Ementa

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A SUPLEMENTAR O ORÇAMENTO FINANCEIRO DO EXERCÍCIO DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Autoria

Poder Executivo Municipal;

Situação

Arquivado

Origem

Poder Executivo

Norma resultante Lei Ordinária 4403/2021

Documentos do processo

ANEXO
PEDIDO DE EXTRA

Histórico da Tramitação _{16 Dia(s), 22 horas, 33 minuto(s).}

Recebimento: 16/12/2021	Fase: Arquivado	Setor:Secretaria



Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 15/12/2021	Fase: Para Aguardar Sanção	Setor:Secretaria
Envio: 16/12/2021 14:26:15	Ação: Lei Sancionada
Tempo gasto: 23 horas, 34 minutos
Complemento da Ação: Projeto de Lei sancionado, convertido na Lei Municipal nº 4.403/2021. Processo Arquivado.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Lei Ordinária 4403/2021 - Lei Ordinária

Recebimento: 15/12/2021	Fase: Para Encaminhar Ofício ao Destinatário	Setor:Secretaria
Envio: 15/12/2021 14:51:40	Ação: Encaminhado
Tempo gasto: 9 minutos

Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Oficio Para Autógrafo 32/2021 - Ofício Para Autógrafo

Recebimento: 15/12/2021	Fase: Para Votação Única	Setor:Plenário
Envio: 15/12/2021 13:40:15	Ação: Pela Aprovação
Tempo gasto: 2 minutos
Complemento da Ação: Considerando a aprovação do presente projeto pelo plenário encaminho o presente processo a Secretaria da casa para a elaboração do autografo e posterior envio ao Executivo para Sansão.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 15/12/2021	Fase: Incluir na Ordem do Dia	Setor:Presidência
Envio: 15/12/2021 13:37:44	Ação: Proposição Incluída
Tempo gasto: 2 minutos
Complemento da Ação: Inclua-se a presente proposição na Ordem do dia da Sessão Extraordinária do dia 13/12/2021, para votação única.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 15/12/2021	Fase: Para Análise e Parecer	Setor:Comissão de Finanças e Orçamento
Envio: 15/12/2021 13:34:16	Ação: Emitido Parecer
Tempo gasto: 1 minuto
Complemento da Ação: O Parecer da Comissão (em anexo) é pela Aprovação do Projeto de Lei.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento, Educação, Saúde, Agric., Meio Amb. e Def. Cidadão 27/2021 - Parecer Comissão de Finanças

Recebimento: 15/12/2021	Fase: Para Análise da CJRF	Setor:Comissão de Justiça e Redação Final
Envio: 15/12/2021 13:32:18	Ação: Pela Constitucionalidade
Tempo gasto: 3 horas, 36 minutos
Complemento da Ação: O Parecer da Comissão (em anexo) é pela Legalidade da proposição e, no mérito, pela sua aprovação do Projeto de Lei.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Parecer da Comissão de Justiça e Redação Final 98/2021 - Parecer Comissão de Justiça

Recebimento: 07/12/2021	Fase: Para Parecer Jurídico	Setor:Procuradoria Geral
Envio: 07/12/2021 14:26:14	Ação: Emitido Parecer
Tempo gasto: 3 minutos
Complemento da Ação: Segue, em anexo, Parecer Jurídico pela constitucionalidade e legalidade da proposição. À Comissão de Justiça e Redação para análise.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Parecer Jurídico 120/2021 - Parecer Jurídico

Recebimento: 07/12/2021	Fase: Leitura no Expediente	Setor:Plenário
Envio: 07/12/2021 10:41:35	Ação: Proposição Lida
Tempo gasto: 1 minuto
Complemento da Ação: Submeto o presente Projeto de Lei à análise e parecer da douta Procuradoria Jurídica desta Câmara, para que se manifeste.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 30/11/2021	Fase: Incluir Proposição no Expediente	Setor:Presidência
Envio: 07/12/2021 10:39:51	Ação: Proposição Incluída
Tempo gasto: 7 dias, 4 minutos
Complemento da Ação: Inclua-se a presente proposição no expediente da Sessão Ordinária do dia 06/12/2021, para leitura e encaminhamento.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 29/11/2021	Fase: Protocolar Proposição	Setor:Protocolo
Envio: 29/11/2021 15:55:51	Ação: Proposição Protocolada

Complemento da Ação: Segue para providências.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Histórico da Tramitação _{16 Dia(s), 22 horas, 33 minuto(s).}

16/12

Arquivado Secretaria

15/12

Para Aguardar Sanção Secretaria 23 horas, 34 minutos Lei Sancionada Despacho Eletrônico - 16/12/2021 Lei Ordinária

15/12

Para Encaminhar Ofício ao Destinatário Secretaria 1 hora, 11 minutos Encaminhado Despacho Eletrônico - 15/12/2021 Oficio Para Autógrafo

15/12

Para Votação Única Plenário 2 minutos Pela Aprovação Despacho Eletrônico - 15/12/2021

15/12

Incluir na Ordem do Dia Presidência 3 minutos Proposição Incluída Despacho Eletrônico - 15/12/2021

15/12

Para Análise e Parecer Comissão de Finanças e Orçamento 1 minuto Emitido Parecer Despacho Eletrônico - 15/12/2021 Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento, Educação, Saúde, Agric., Meio Amb. e Def. Cidadão

15/12

Para Análise da CJRF Comissão de Justiça e Redação Final 7 dias, 23 horas, 6 minutos Pela Constitucionalidade Despacho Eletrônico - 15/12/2021 Parecer da Comissão de Justiça e Redação Final

07/12

Para Parecer Jurídico Procuradoria Geral 3 horas, 44 minutos Emitido Parecer Despacho Eletrônico - 07/12/2021 Parecer Jurídico

07/12

Leitura no Expediente Plenário 1 minuto Proposição Lida Despacho Eletrônico - 07/12/2021

dez

30/11

Incluir Proposição no Expediente Presidência 7 dias, 18 horas, 44 minutos Proposição Incluída Despacho Eletrônico - 07/12/2021

29/11

Protocolar Proposição Protocolo Proposição Protocolada Capa Despacho Eletrônico - 29/11/2021

nov

2021

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Proposição Principal

ANEXO
PEDIDO DE EXTRA

Anexos da Tramitação

Sobre

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