| Recebimento: 29/11/2021 |
Fase: Arquivado |
Setor:Secretaria |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 24/11/2021 |
Fase: Para Aguardar Sanção |
Setor:Secretaria |
| Envio: 29/11/2021 15:15:45 |
Ação: Lei Sancionada
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Tempo gasto: 5 dias, 6 horas, 8 minutos
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Complemento da Ação: Projeto de Lei sancionado, convertido na Lei Municipal nº 4.394/2021. Processo Arquivado.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Lei Ordinária 4394/2021 - Lei Ordinária
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| Recebimento: 24/11/2021 |
Fase: Para Elaborar e Encaminhar Autógrafo |
Setor:Secretaria |
| Envio: 24/11/2021 09:07:06 |
Ação: Ofício Encaminhado
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Tempo gasto: 5 minutos
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Complemento da Ação: Conforme determinado pelo Exmo. Sr. Presidente, encaminho ao Executivo Municipal o autógrafo de lei (em anexo), decorrente do Projeto de Lei do Executivo nº 023/2021 para a respectiva Sanção.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Oficio Para Autógrafo 23/2021 - Ofício Para Autógrafo
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| Recebimento: 24/11/2021 |
Fase: Para Discussão e 2ª Votação |
Setor:Plenário |
| Envio: 24/11/2021 08:25:49 |
Ação: Pela Aprovação
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Complemento da Ação: Considerando a aprovação em segunda Votação do presente Projeto de Lei pelo Plenário, por unanimidade de votos dos presentes na sessão ocorrida em 22/11/2021, encaminho o presente processo à Secretaria da Casa para elaboração do autógrafo e posterior envio ao Executivo para Sansão.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 24/11/2021 |
Fase: Para Discussão e 1ª Votação |
Setor:Plenário |
| Envio: 24/11/2021 08:24:46 |
Ação: Pela Aprovação
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Considerando a aprovação em primeira Votação do presente Projeto de Lei pelo Plenário, por unanimidade de votos dos presentes na sessão ocorrida em 16/11/2021, inclua-se a presente proposição na Ordem do Dia da Sessão Ordinária do dia 22/11/2021, para segunda votação.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 23/11/2021 |
Fase: Incluir na Ordem do Dia |
Setor:Presidência |
| Envio: 24/11/2021 08:22:59 |
Ação: Proposição Incluída
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Tempo gasto: 22 horas, 30 minutos
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Complemento da Ação: Inclua-se a presente proposição na Ordem do Dia da Sessão Ordinária do dia 16/11/2021, para primeira votação.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 05/11/2021 |
Fase: Para Parecer Jurídico |
Setor:Procuradoria Geral |
| Envio: 05/11/2021 14:17:44 |
Ação: Emitido Parecer
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Tempo gasto: 4 minutos
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Complemento da Ação: Segue, em anexo, Parecer Jurídico pela constitucionalidade e legalidade da proposição. À Comissão de Justiça e Redação para análise.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer Jurídico 103/2021 - Parecer Jurídico
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| Recebimento: 04/11/2021 |
Fase: Leitura no Expediente |
Setor:Plenário |
| Envio: 04/11/2021 10:47:48 |
Ação: Proposição Lida
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Tempo gasto: 3 minutos
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Complemento da Ação: Submeto o presente Projeto de Lei à análise e parecer da douta Procuradoria Jurídica desta Câmara, para que se manifeste.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 03/11/2021 |
Fase: Incluir Proposição no Expediente |
Setor:Presidência |
| Envio: 04/11/2021 10:44:14 |
Ação: Proposição Incluída
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Tempo gasto: 19 horas, 8 minutos
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Complemento da Ação: Inclua-se a presente proposição no expediente da Sessão Ordinária do dia 03/11/2021, para leitura e encaminhamento.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 03/11/2021 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:Protocolo |
| Envio: 03/11/2021 13:20:09 |
Ação: Proposição Protocolada
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Complemento da Ação: Segue para providências.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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