Projeto de Lei Complementar - Executivo 5/2021

 Data de apresentação 03/11/2021 13:15:24
 N° Processo 381/2021
 N° Protocolo 383/2021
 ID 12283
 Ementa

Institui o Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa do Município de Guaçuí-ES

 Situação

Arquivado

 Origem

Poder Executivo

 Norma resultante Lei Complementar 87/2021

  Histórico da Tramitação 61 Dia(s), 21 horas, 59 minuto(s).

jan
2022
dez
nov
2021

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Proposição Principal


Anexo

Anexos da Tramitação



Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.