| Recebimento: 03/07/2024 |
Fase: Incluir na Ordem do Dia |
Setor:Presidência |
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Tempo gasto: 141 dias, 4 horas, 20 minutos
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 19/03/2024 |
Fase: Para Parecer Jurídico |
Setor:Procuradoria Geral |
| Envio: 20/03/2024 13:41:28 |
Ação: Emitido Parecer
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Tempo gasto: 23 horas, 2 minutos
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Complemento da Ação: Segue, em anexo, Parecer Jurídico pela constitucionalidade e legalidade da proposição. À Comissão de Justiça e Redação para análise
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer Jurídico 26/2024 - PARECER JURIDICO
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| Recebimento: 18/03/2024 |
Fase: Leitura no Expediente |
Setor:Plenário |
| Envio: 18/03/2024 18:56:36 |
Ação: Proposição Lida
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Submeto o presente Projeto de Lei à análise e parecer da douta Procuradoria Jurídica desta Câmara,
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 18/03/2024 |
Fase: Incluir Proposição no Expediente |
Setor:Presidência |
| Envio: 18/03/2024 18:52:18 |
Ação: Proposição Incluída
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Tempo gasto: 7 minutos
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Complemento da Ação: Inclua-se a presente proposição no expediente da Sessão Ordinária do dia 18/03/2024, para leitura e encaminhamento.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 18/03/2024 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:Protocolo |
| Envio: 18/03/2024 13:44:10 |
Ação: Proposição Protocolada
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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