| Recebimento: 25/09/2019 |
Fase: Arquivado |
Setor:Secretaria |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 05/09/2019 |
Fase: Para Publicação da Promulgação |
Setor:Secretaria |
| Envio: 25/09/2019 14:12:37 |
Ação: Publicação Efetuada
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Tempo gasto: 19 dias, 22 horas, 58 minutos
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Complemento da Ação: Decreto Legislativo nº 401/2019, promulgado na data de 24 de Setembro de 2019.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Decreto Legislativo 401/2019 - DECRETO
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| Recebimento: 04/09/2019 |
Fase: Para Promulgação |
Setor:Presidência |
| Envio: 04/09/2019 10:27:27 |
Ação: Promulgação Efetuada
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 03/09/2019 |
Fase: Para Discussão e Votação |
Setor:Plenário |
| Envio: 04/09/2019 10:25:23 |
Ação: Pela Aprovação
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Tempo gasto: 1 dia, 1 hora, 14 minutos
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Complemento da Ação: Considerando a aprovação da presente proposição pelo Plenário, por unanimidade de votos dos presentes na sessão ocorrida em 02/09/2019, encaminho para promulgação.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 03/09/2019 |
Fase: Incluir na Ordem do Dia |
Setor:Presidência |
| Envio: 03/09/2019 09:06:37 |
Ação: Proposição Incluída
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Tempo gasto: 17 minutos
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Complemento da Ação: Inclua-se a presente proposição na Ordem do Dia da Sessão Ordinária do dia 02/09/2019, para Votação.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 29/08/2019 |
Fase: Para Análise da CJRF |
Setor:Comissão de Justiça e Redação Final |
| Envio: 02/09/2019 18:33:31 |
Ação: Pela Constitucionalidade
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Tempo gasto: 4 dias, 3 horas, 44 minutos
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Complemento da Ação: O Parecer da Comissão é pela legalidade e constitucionalidade da proposição por mérito.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer da Comissão de Justiça e Redação Final 101/2019 - PARECER
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| Recebimento: 28/08/2019 |
Fase: Para Parecer Jurídico |
Setor:Procuradoria Geral |
| Envio: 28/08/2019 16:36:53 |
Ação: Emitido Parecer
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Tempo gasto: 54 minutos
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Complemento da Ação: Segue, em anexo, Parecer Jurídico pela legalidade da proposição. À Comissão de Justiça e Redação para análise.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer Jurídico 102/2019 - Parecer
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| Recebimento: 21/08/2019 |
Fase: Para Leitura |
Setor:Plenário |
| Envio: 21/08/2019 16:43:42 |
Ação: Proposição Lida
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Complemento da Ação: Submeto o presente Projeto de Lei à análise e parecer da douta Procuradoria Jurídica desta Câmara, para que se manifeste.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 20/08/2019 |
Fase: Incluir Proposição no Expediente |
Setor:Presidência |
| Envio: 21/08/2019 16:43:14 |
Ação: Proposição Incluída
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Tempo gasto: 1 dia, 7 horas, 29 minutos
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Complemento da Ação: Inclua-se a presente proposição na Sessão Ordinária do dia 19/08/2019, para leitura e encaminhamento.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 19/08/2019 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:Protocolo |
| Envio: 19/08/2019 18:43:53 |
Ação: Proposição Protocolada
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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