| Recebimento: 29/07/2020 |
Fase: Para Determinar Arquivamento |
Setor:Presidência |
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Tempo gasto: 1576 dias, 13 horas
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 21/07/2020 |
Fase: Para Parecer Jurídico |
Setor:Procuradoria Geral |
| Envio: 21/07/2020 08:47:57 |
Ação: Encaminhar ao Arquivo
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Tempo gasto: 3 minutos
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Complemento da Ação: Segue, em anexo, Parecer Jurídico sugerindo arquivamento do referido projeto que aopresenta vícios de iniciativa.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer Jurídico 287/2019 - parecer jurídico
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| Recebimento: 14/07/2020 |
Fase: Leitura no Expediente |
Setor:Plenário |
| Envio: 14/07/2020 10:32:15 |
Ação: Proposição Lida
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Complemento da Ação: Submeto o presente Projeto de Lei à análise e parecer da douta Procuradoria Jurídica desta Câmara, para que se manifeste.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 12/06/2019 |
Fase: Incluir Proposição no Expediente |
Setor:Presidência |
| Envio: 14/07/2020 10:31:34 |
Ação: Proposição Incluída
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Tempo gasto: 397 dias, 19 horas, 59 minutos
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Complemento da Ação: Inclua-se a presente proposição no expediente da Sessão Ordinária do dia 25/02/2019, para leitura e encaminhamento.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 25/02/2019 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:Protocolo |
| Envio: 25/02/2019 18:34:28 |
Ação: Proposição Protocolada
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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