| Recebimento: 29/07/2019 |
Fase: Arquivado |
Setor:Secretaria |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 29/07/2019 |
Fase: Para Publicação da Promulgação |
Setor:Secretaria |
| Envio: 29/07/2019 15:10:21 |
Ação: Publicação Efetuada
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Tempo gasto: 16 minutos
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Complemento da Ação: Decreto Legislativo nº375/2019, promulgado na data de 08 de março de 2019.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Decreto Legislativo 375/2019 - DECRETO
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| Recebimento: 29/07/2019 |
Fase: Para Promulgação |
Setor:Presidência |
| Envio: 29/07/2019 14:35:20 |
Ação: Promulgação Efetuada
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 29/07/2019 |
Fase: Para Discussão e Votação |
Setor:Plenário |
| Envio: 29/07/2019 14:32:08 |
Ação: Pela Aprovação
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Complemento da Ação: Considerando a aprovação da presente proposição pelo Plenário, por unanimidade de votos dos presentes na sessão ocorrida em 25/02/2019, encaminho para promulgação.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 29/07/2019 |
Fase: Incluir na Ordem do Dia |
Setor:Presidência |
| Envio: 29/07/2019 14:30:57 |
Ação: Proposição Incluída
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Tempo gasto: 3 minutos
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Complemento da Ação: Inclua-se a presente proposição na Ordem do Dia da Sessão Ordinária do dia 25/02/2019, para Votação.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 26/07/2019 |
Fase: Para Parecer Jurídico |
Setor:Procuradoria Geral |
| Envio: 29/07/2019 13:50:49 |
Ação: Emitido Parecer
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Tempo gasto: 2 dias, 23 horas, 17 minutos
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Complemento da Ação: Segue, em anexo, Parecer Jurídico pela constitucionalidade e legalidade da proposição. À Comissão de Justiça e Redação para análise.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer Jurídico 36/2019 - Parecer
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| Recebimento: 26/07/2019 |
Fase: Para Leitura |
Setor:Plenário |
| Envio: 26/07/2019 10:00:00 |
Ação: Proposição Lida
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Complemento da Ação: Submeto o presente Projeto de Lei à análise e parecer da douta Procuradoria Jurídica desta Câmara, para que se manifeste quanto à constitucionalidade, dia 25/02/2019.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 12/06/2019 |
Fase: Incluir Proposição no Expediente |
Setor:Presidência |
| Envio: 26/07/2019 09:59:13 |
Ação: Proposição Incluída
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Tempo gasto: 43 dias, 19 horas, 27 minutos
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Complemento da Ação: Inclua-se a presente proposição na Sessão Ordinária do dia 25/02/2019, para leitura e encaminhamento.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 25/02/2019 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:Protocolo |
| Envio: 25/02/2019 15:43:40 |
Ação: Proposição Protocolada
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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