| Recebimento: 21/07/2020 |
Fase: Para Análise da CJRF |
Setor:Comissão de Justiça e Redação Final |
|
|
Tempo gasto: 1584 dias, 4 horas, 12 minutos
|
|
Documento(s) da tramitação:
|
|
|
|
| Recebimento: 21/07/2020 |
Fase: Para Parecer Jurídico |
Setor:Procuradoria Geral |
| Envio: 21/07/2020 08:42:31 |
Ação: Emitido Parecer
|
Tempo gasto: 1 minuto
|
Complemento da Ação: Segue, em anexo, Parecer Jurídico pela constitucionalidade e legalidade da proposição. À Comissão de Justiça e Redação para análise.
|
Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer Jurídico 287/2019 - parecer jurídico
|
|
|
|
| Recebimento: 14/07/2020 |
Fase: Para Leitura |
Setor:Plenário |
| Envio: 14/07/2020 10:21:47 |
Ação: Proposição Lida
|
|
Complemento da Ação: Submeto o presente Projeto de Lei à análise e parecer da douta Procuradoria Jurídica desta Câmara, para que se manifeste.
|
Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
|
|
|
|
| Recebimento: 12/06/2019 |
Fase: Incluir Proposição no Expediente |
Setor:Presidência |
| Envio: 14/07/2020 10:14:30 |
Ação: Proposição Incluída
|
Tempo gasto: 397 dias, 19 horas, 42 minutos
|
Complemento da Ação: Inclua-se a presente proposição na Sessão Ordinária do dia 06/05/2019, para leitura e encaminhamento.
|
Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
|
|
|
|
| Recebimento: 06/05/2019 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:Protocolo |
| Envio: 06/05/2019 17:01:12 |
Ação: Proposição Protocolada
|
|
|
Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
|
|
|
|