| Recebimento: 17/10/2024 |
Fase: Arquivado |
Setor:Secretaria |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 10/10/2024 |
Fase: Para Publicação da Promulgação |
Setor:Secretaria |
| Envio: 17/10/2024 13:48:28 |
Ação: Publicação Efetuada
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Tempo gasto: 7 dias, 3 horas, 50 minutos
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Complemento da Ação: Decreto Legislativo nº 734/2024, promulgado no DOM/ES na data de 17 de outubro de 2024.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Decreto Legislativo 734/2024 - Decreto Legislativo
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| Recebimento: 09/10/2024 |
Fase: Para Promulgação |
Setor:Presidência |
| Envio: 09/10/2024 14:53:59 |
Ação: Promulgação Efetuada
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Tempo gasto: 12 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 09/10/2024 |
Fase: Para Discussão e Votação |
Setor:Plenário |
| Envio: 09/10/2024 14:36:00 |
Ação: Pela Aprovação
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Tempo gasto: 4 horas, 3 minutos
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Complemento da Ação: Considerando a aprovação da presente proposição pelo Plenário, por unanimidade de votos dos presentes na sessão ocorrida em 07/10/2024, encaminho para promulgação.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 07/10/2024 |
Fase: Incluir na Ordem do Dia |
Setor:Presidência |
| Envio: 09/10/2024 10:29:45 |
Ação: Proposição Incluída
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Tempo gasto: 1 dia, 21 horas, 2 minutos
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Complemento da Ação: Inclua-se a presente proposição na Ordem do Dia da Sessão Ordinária do dia 07/10/2024, para Votação.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 04/10/2024 |
Fase: Para Parecer Jurídico |
Setor:Procuradoria Geral |
| Envio: 04/10/2024 10:07:57 |
Ação: Emitido Parecer
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Tempo gasto: 2 minutos
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Complemento da Ação: Segue, em anexo, Parecer Jurídico pela constitucionalidade e legalidade da proposição. À Comissão de Justiça e Redação para análise.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer Jurídico 116/2024 - PARECER JURIDICO
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| Recebimento: 04/10/2024 |
Fase: Para Leitura |
Setor:Plenário |
| Envio: 04/10/2024 10:02:51 |
Ação: Proposição Lida
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Complemento da Ação: Submeto o presente Projeto de Lei à análise e parecer da douta Procuradoria Jurídica desta Câmara,
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 04/10/2024 |
Fase: Incluir Proposição no Expediente |
Setor:Presidência |
| Envio: 04/10/2024 09:59:29 |
Ação: Proposição Incluída
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Inclua-se a presente proposição na Sessão Ordinária do dia 30/09/2024, para leitura e encaminhamento.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 02/10/2024 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:Protocolo |
| Envio: 02/10/2024 08:07:22 |
Ação: Proposição Protocolada
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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