| Recebimento: 05/12/2024 |
Fase: Arquivado |
Setor:Secretaria |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 03/12/2024 |
Fase: Para Publicação da Promulgação |
Setor:Secretaria |
| Envio: 05/12/2024 13:33:50 |
Ação: Publicação Efetuada
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Tempo gasto: 1 dia, 23 horas, 26 minutos
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Complemento da Ação: Decreto Legislativo nº 766/2024, promulgado no DOM/ES na data de 04 de dezembro de 2024.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Decreto Legislativo 766/2024 - DECRETO DO LEGISLATIVO
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| Recebimento: 03/12/2024 |
Fase: Para Promulgação |
Setor:Presidência |
| Envio: 03/12/2024 13:58:41 |
Ação: Promulgação Efetuada
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 03/12/2024 |
Fase: Para Discussão e Votação |
Setor:Plenário |
| Envio: 03/12/2024 13:58:21 |
Ação: Pela Aprovação
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Complemento da Ação: Considerando a aprovação da presente proposição pelo Plenário, por unanimidade de votos dos presentes na sessão ocorrida em 02/12/2024, encaminho para promulgação.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 22/08/2024 |
Fase: Incluir na Ordem do Dia |
Setor:Presidência |
| Envio: 03/12/2024 13:57:33 |
Ação: Proposição Incluída
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Tempo gasto: 103 dias, 3 horas, 48 minutos
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Complemento da Ação: Inclua-se a presente proposição na Ordem do Dia da Sessão Ordinária do dia 02/12/2024, para Votação.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 13/08/2024 |
Fase: Para Parecer Jurídico |
Setor:Procuradoria Geral |
| Envio: 13/08/2024 10:47:37 |
Ação: Emitido Parecer
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Tempo gasto: 8 minutos
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Complemento da Ação: Segue, em anexo, Parecer Jurídico pela constitucionalidade e legalidade da proposição. À Comissão de Justiça e Redação para análise.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer Jurídico 79/2024 - PARECER JURIDICO
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| Recebimento: 06/08/2024 |
Fase: Para Leitura |
Setor:Plenário |
| Envio: 06/08/2024 15:20:48 |
Ação: Proposição Lida
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Tempo gasto: 2 minutos
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Complemento da Ação: Submeto o presente Projeto de Lei à análise e parecer da douta Procuradoria Jurídica desta Câmara,
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 06/08/2024 |
Fase: Incluir Proposição no Expediente |
Setor:Presidência |
| Envio: 06/08/2024 15:16:22 |
Ação: Proposição Incluída
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Tempo gasto: 3 minutos
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Complemento da Ação: Inclua-se a presente proposição na Sessão Ordinária do dia 05/08/2024, para leitura e encaminhamento.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 06/08/2024 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:Protocolo |
| Envio: 06/08/2024 10:06:10 |
Ação: Proposição Protocolada
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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