| Recebimento: 04/07/2022 |
Fase: Arquivado |
Setor:Secretaria |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 21/06/2022 |
Fase: Para Publicação da Promulgação |
Setor:Secretaria |
| Envio: 04/07/2022 10:00:51 |
Ação: Publicação Efetuada
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Tempo gasto: 12 dias, 23 horas, 51 minutos
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Complemento da Ação: Resolução nº 384/2022, promulgado no DOM/ES na data de 22 de julho de 2022.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Resolução 384/2022 - Resolução
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| Recebimento: 21/06/2022 |
Fase: Para Promulgação |
Setor:Presidência |
| Envio: 21/06/2022 09:59:27 |
Ação: Promulgação Efetuada
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 14/06/2022 |
Fase: Para Discussão e Votação |
Setor:Plenário |
| Envio: 21/06/2022 09:57:16 |
Ação: Pela Aprovação
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Tempo gasto: 6 dias, 20 horas, 32 minutos
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Complemento da Ação: Considerando a aprovação da presente proposição pelo Plenário, por unanimidade de votos dos presentes na sessão ocorrida em 20/06/2022, encaminho para promulgação.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 10/05/2022 |
Fase: Incluir na Ordem do Dia |
Setor:Presidência |
| Envio: 14/06/2022 13:23:35 |
Ação: Proposição Incluída
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Tempo gasto: 34 dias, 21 horas, 26 minutos
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Complemento da Ação: Inclua-se a presente proposição na Ordem do Dia da Sessão Ordinária do dia 13/06/2022, para Votação.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 27/04/2022 |
Fase: Para Parecer Jurídico |
Setor:Procuradoria Geral |
| Envio: 27/04/2022 09:26:29 |
Ação: Emitido Parecer
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Segue, em anexo, Parecer Jurídico pela constitucionalidade e legalidade da proposição. À Comissão de Justiça e Redação para análise
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer Jurídico 49/2022 - Parecer Juridico
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| Recebimento: 19/04/2022 |
Fase: Para Leitura |
Setor:Plenário |
| Envio: 19/04/2022 09:28:34 |
Ação: Proposição Lida
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Submeto o presente Projeto de Lei à análise e parecer da douta Procuradoria Jurídica desta Câmara, para que se manifeste .
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 19/04/2022 |
Fase: Incluir Proposição no Expediente |
Setor:Presidência |
| Envio: 19/04/2022 09:27:21 |
Ação: Proposição Incluída
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Tempo gasto: 2 minutos
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Complemento da Ação: Inclua-se a presente proposição na Sessão Ordinária do dia 18/04/2022, para leitura e encaminhamento.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 18/04/2022 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:Protocolo |
| Envio: 18/04/2022 10:29:46 |
Ação: Proposição Protocolada
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Complemento da Ação: Segue para providências.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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