| Recebimento: 13/03/2024 |
Fase: Arquivado |
Setor:Secretaria |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 29/02/2024 |
Fase: Para Publicação da Promulgação |
Setor:Secretaria |
| Envio: 13/03/2024 13:43:03 |
Ação: Publicação Efetuada
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Tempo gasto: 13 dias, 4 horas, 1 minuto
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Complemento da Ação: Decreto Legislativo nº 686/2024, promulgado no DOM/ES na data de 27 de fevereiro de 2024.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Decreto Legislativo 686/2024 - Decreto Legislativo
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| Recebimento: 28/02/2024 |
Fase: Para Promulgação |
Setor:Presidência |
| Envio: 28/02/2024 10:54:07 |
Ação: Promulgação Efetuada
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Tempo gasto: 3 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 28/02/2024 |
Fase: Para Discussão e Votação |
Setor:Plenário |
| Envio: 28/02/2024 10:50:30 |
Ação: Pela Aprovação
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Tempo gasto: 34 minutos
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Complemento da Ação: Considerando a aprovação da presente proposição pelo Plenário, por unanimidade de votos dos presentes na sessão ocorrida em 26/02/2024, encaminho para promulgação.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 28/02/2024 |
Fase: Incluir na Ordem do Dia |
Setor:Presidência |
| Envio: 28/02/2024 10:15:46 |
Ação: Proposição Incluída
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Tempo gasto: 29 minutos
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Complemento da Ação: Inclua-se a presente proposição na Ordem do Dia da Sessão Ordinária do dia 26/02/2024, para Votação.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 22/02/2024 |
Fase: Para Parecer Jurídico |
Setor:Procuradoria Geral |
| Envio: 22/02/2024 08:48:36 |
Ação: Emitido Parecer
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Tempo gasto: 8 minutos
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Complemento da Ação: Segue, em anexo, Parecer Jurídico pela constitucionalidade e legalidade da proposição. À Comissão de Justiça e Redação para análise.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer Jurídico 12/2024 - PARECER JURIDICO
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| Recebimento: 21/02/2024 |
Fase: Para Leitura |
Setor:Plenário |
| Envio: 21/02/2024 09:27:22 |
Ação: Proposição Lida
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Tempo gasto: 8 minutos
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Complemento da Ação: Submeto o presente Projeto de Lei à análise e parecer da douta Procuradoria Jurídica desta Câmara,
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 21/02/2024 |
Fase: Incluir Proposição no Expediente |
Setor:Presidência |
| Envio: 21/02/2024 09:17:37 |
Ação: Proposição Incluída
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Tempo gasto: 40 minutos
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Complemento da Ação: Inclua-se a presente proposição na Sessão Ordinária do dia 19/02/2024, para leitura e encaminhamento.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 20/02/2024 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:Protocolo |
| Envio: 20/02/2024 14:04:37 |
Ação: Proposição Protocolada
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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