| Recebimento: 29/06/2023 |
Fase: Arquivado |
Setor:Secretaria |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 21/06/2023 |
Fase: Para Publicação da Promulgação |
Setor:Secretaria |
| Envio: 29/06/2023 09:41:23 |
Ação: Publicação Efetuada
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Tempo gasto: 7 dias, 23 horas, 1 minuto
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Complemento da Ação: Resolução nº 414/2023, promulgado no DOM/ES na data de 20 de Junho de 2023.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Resolução 414/2023 - Resolução
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| Recebimento: 20/06/2023 |
Fase: Para Promulgação |
Setor:Presidência |
| Envio: 20/06/2023 13:30:22 |
Ação: Promulgação Efetuada
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Tempo gasto: 1 minuto
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 20/06/2023 |
Fase: Para Discussão e Votação |
Setor:Plenário |
| Envio: 20/06/2023 13:28:59 |
Ação: Pela Aprovação
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Complemento da Ação: Considerando a aprovação da presente proposição pelo Plenário, por unanimidade de votos dos presentes na sessão ocorrida em 12/06/2023, encaminho para promulgação.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 17/05/2023 |
Fase: Incluir na Ordem do Dia |
Setor:Presidência |
| Envio: 20/06/2023 13:28:20 |
Ação: Proposição Incluída
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Tempo gasto: 34 dias, 4 horas, 39 minutos
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Complemento da Ação: Inclua-se a presente proposição na Ordem do Dia da Sessão Ordinária do dia 12/06/2023, para Votação.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 26/04/2023 |
Fase: Para Parecer Jurídico |
Setor:Procuradoria Geral |
| Envio: 28/04/2023 13:25:47 |
Ação: Emitido Parecer
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Tempo gasto: 1 dia, 21 horas, 33 minutos
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Complemento da Ação: Segue, em anexo, Parecer Jurídico pela constitucionalidade e legalidade da proposição. À Comissão de Justiça e Redação para análise
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer Jurídico 37/2023 - PARECER JURIDICO
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| Recebimento: 25/04/2023 |
Fase: Para Leitura |
Setor:Plenário |
| Envio: 25/04/2023 14:43:34 |
Ação: Proposição Lida
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Complemento da Ação: Submeto o presente Projeto de Lei à análise e parecer da douta Procuradoria Jurídica desta Câmara,
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 25/04/2023 |
Fase: Incluir Proposição no Expediente |
Setor:Presidência |
| Envio: 25/04/2023 14:41:39 |
Ação: Proposição Incluída
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Tempo gasto: 14 minutos
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Complemento da Ação: Inclua-se a presente proposição na Sessão Ordinária do dia 24/04/2023, para leitura e encaminhamento.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 25/04/2023 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:Protocolo |
| Envio: 25/04/2023 10:09:45 |
Ação: Proposição Protocolada
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Complemento da Ação: Segue para providências.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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