| Recebimento: 07/10/2020 |
Fase: Arquivado |
Setor:Secretaria |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 05/08/2019 |
Fase: Incluir Parecer Inconstitucional |
Setor:Presidência |
| Envio: 07/10/2020 10:42:50 |
Ação: Retirada a Propositura a Pedido do Autor
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Tempo gasto: 428 dias, 20 horas, 17 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Documento Anexo 1/2019 - OF. ARQUIVAMENTO
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| Recebimento: 02/08/2019 |
Fase: Para Parecer Jurídico |
Setor:Procuradoria Geral |
| Envio: 02/08/2019 13:42:31 |
Ação: Emitido Parecer
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Tempo gasto: 20 minutos
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Complemento da Ação: Segue, em anexo, Parecer Jurídico pela inconstitucionalidade da proposição. À Comissão de Justiça e Redação para análise.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer Jurídico 75/2019 - Parecer
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| Recebimento: 01/08/2019 |
Fase: Leitura no Expediente |
Setor:Plenário |
| Envio: 01/08/2019 16:18:53 |
Ação: Proposição Lida
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Tempo gasto: 8 minutos
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Complemento da Ação: Submeto o presente Projeto de Lei à análise e parecer da douta Procuradoria Jurídica desta Câmara, para que se manifeste quanto à constitucionalidade ou inconstitucionalidade.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 12/06/2019 |
Fase: Incluir Proposição no Expediente |
Setor:Presidência |
| Envio: 01/08/2019 14:52:01 |
Ação: Proposição Incluída
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Tempo gasto: 50 dias, 20 minutos
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Complemento da Ação: Inclua-se a presente proposição no expediente da Sessão Ordinária do dia 25/02/2019, para leitura e encaminhamento.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 25/02/2019 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:Protocolo |
| Envio: 25/02/2019 18:30:45 |
Ação: Proposição Protocolada
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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