| Recebimento: 24/09/2020 |
Fase: Arquivado |
Setor:Secretaria |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 22/09/2020 |
Fase: Para Aguardar Sanção |
Setor:Secretaria |
| Envio: 24/09/2020 15:10:40 |
Ação: Lei Sancionada
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Tempo gasto: 2 dias, 5 horas, 8 minutos
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Complemento da Ação: Projeto de Lei sancionado, convertido na Lei Municipal nº 4.338/2020. Processo Arquivado.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Lei Ordinária 4338/2020 - Lei ordinaria
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| Recebimento: 22/09/2020 |
Fase: Para Elaborar e Encaminhar Autógrafo |
Setor:Secretaria |
| Envio: 22/09/2020 09:44:42 |
Ação: Ofício Encaminhado
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Tempo gasto: 7 minutos
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Complemento da Ação: Conforme determinado pelo Exmo. Sr. Presidente, encaminho ao Executivo Municipal o autógrafo de lei (em anexo), decorrente do Projeto de Lei Legislativo nº035/2020, para a respectiva Sanção.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Oficio Para Autógrafo 35/2020 - Of. para Autógrafo
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| Recebimento: 10/09/2020 |
Fase: Para Discussão e 2ª Votação |
Setor:Plenário |
| Envio: 16/09/2020 08:46:24 |
Ação: Pela Aprovação
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Tempo gasto: 5 dias, 22 horas, 4 minutos
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Complemento da Ação: Considerando a aprovação em segunda Votação do presente Projeto de Lei pelo Plenário, por unanimidade de votos dos presentes na sessão ocorrida em 14/09/2020, encaminho o presente processo à Secretaria da Casa para elaboração do autógrafo e posterior envio ao Executivo para Sansão.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 09/09/2020 |
Fase: Para Discussão e 1ª Votação |
Setor:Plenário |
| Envio: 09/09/2020 10:44:38 |
Ação: Pela Aprovação
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Complemento da Ação: Considerando a aprovação em primeira Votação do presente Projeto de Lei pelo Plenário, por unanimidade de votos dos presentes na sessão ocorrida em 08/09/2020, inclua-se a presente proposição na Ordem do Dia da Sessão Ordinária do dia 14/09/2020, para segunda votação.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 08/09/2020 |
Fase: Incluir na Ordem do Dia |
Setor:Presidência |
| Envio: 09/09/2020 10:43:50 |
Ação: Proposição Incluída
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Tempo gasto: 1 dia, 1 hora, 17 minutos
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Complemento da Ação: Inclua-se a presente proposição na Ordem do Dia da Sessão Ordinária do dia 08/09/2020, para primeira votação.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 01/09/2020 |
Fase: Para Análise da CJRF |
Setor:Comissão de Justiça e Redação Final |
| Envio: 01/09/2020 13:26:41 |
Ação: Pela Constitucionalidade
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Tempo gasto: 5 minutos
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Complemento da Ação: O Parecer da Comissão (em anexo) é pela Legalidade da proposição e, no mérito, pela sua aprovação do Projeto de Lei.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer da Comissão de Justiça e Redação Final 300/2020 - parecer
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| Recebimento: 26/08/2020 |
Fase: Para Parecer Jurídico |
Setor:Procuradoria Geral |
| Envio: 26/08/2020 15:40:07 |
Ação: Emitido Parecer
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Tempo gasto: 56 minutos
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Complemento da Ação: Segue, em anexo, Parecer Jurídico pela constitucionalidade e legalidade da proposição. À Comissão de Justiça e Redação para análise.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer Jurídico 298/2020 - Parecer
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| Recebimento: 12/08/2020 |
Fase: Leitura no Expediente |
Setor:Plenário |
| Envio: 12/08/2020 10:20:53 |
Ação: Proposição Lida
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Submeto o presente Projeto de Lei à análise e parecer da douta Procuradoria Jurídica desta Câmara, para que se manifeste.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 10/08/2020 |
Fase: Incluir Proposição no Expediente |
Setor:Presidência |
| Envio: 12/08/2020 09:58:06 |
Ação: Proposição Incluída
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Tempo gasto: 1 dia, 22 horas, 19 minutos
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Complemento da Ação: Inclua-se a presente proposição no expediente da Sessão Ordinária do dia 10/08/2020, para leitura e encaminhamento.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 10/08/2020 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:Protocolo |
| Envio: 10/08/2020 10:35:24 |
Ação: Proposição Protocolada
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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