| Recebimento: 10/03/2020 |
Fase: Arquivado |
Setor:Secretaria |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 05/03/2020 |
Fase: Para Aguardar Sanção |
Setor:Secretaria |
| Envio: 09/03/2020 14:36:43 |
Ação: Lei Sancionada
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Tempo gasto: 4 dias, 5 horas, 36 minutos
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Complemento da Ação: Projeto de Lei sancionado, convertido na Lei Municipal nº 4.292/2020. Processo Arquivado.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Lei Ordinária 4292/2020 - LEI ORDINÁRIA
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| Recebimento: 27/02/2020 |
Fase: Para Elaborar e Encaminhar Autógrafo |
Setor:Secretaria |
| Envio: 05/03/2020 08:59:43 |
Ação: Ofício Encaminhado
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Tempo gasto: 6 dias, 22 horas, 25 minutos
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Complemento da Ação: Conforme determinado pelo Exmo. Sr. Presidente, encaminho ao Executivo Municipal o autógrafo de lei (em anexo), decorrente do Projeto de Lei Legislativo nº003/2020 para a respectiva Sanção.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Decreto Legislativo 3/2020 - Ofício
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| Recebimento: 26/02/2020 |
Fase: Para Discussão e 2ª Votação |
Setor:Plenário |
| Envio: 27/02/2020 09:00:42 |
Ação: Pela Aprovação
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Tempo gasto: 19 horas, 30 minutos
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Complemento da Ação: Considerando a aprovação em segunda Votação do presente Projeto de Lei pelo Plenário, por unanimidade de votos dos presentes na sessão ocorrida em 26/02/2020, encaminho o presente processo à Secretaria da Casa para elaboração do autógrafo e posterior envio ao Executivo para Sansão.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 20/02/2020 |
Fase: Para Discussão e 1ª Votação |
Setor:Plenário |
| Envio: 20/02/2020 14:20:37 |
Ação: Pela Aprovação
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Complemento da Ação: Considerando a aprovação em primeira Votação do presente Projeto de Lei pelo Plenário, por unanimidade de votos dos presentes na sessão ocorrida em 17/02/2020, inclua-se a presente proposição na Ordem do Dia da Sessão Ordinária do dia 26/02/2020, para segunda votação.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 11/02/2020 |
Fase: Incluir na Ordem do Dia |
Setor:Presidência |
| Envio: 20/02/2020 14:19:41 |
Ação: Proposição Incluída
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Tempo gasto: 9 dias, 3 horas, 26 minutos
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Complemento da Ação: Inclua-se a presente proposição na Ordem do Dia da Sessão Ordinária do dia 17/02/2020, para primeira votação.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 07/02/2020 |
Fase: Para Análise da CJRF |
Setor:Comissão de Justiça e Redação Final |
| Envio: 10/02/2020 19:39:59 |
Ação: Pela Constitucionalidade
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Tempo gasto: 3 dias, 4 horas, 39 minutos
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Complemento da Ação: O Parecer da Comissão (em anexo) é pela Legalidade da proposição e, no mérito, pela sua aprovação do Projeto de Lei do Legislativo n°003/2020.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer da Comissão de Justiça e Redação Final 170/2020 - PARECER
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| Recebimento: 06/02/2020 |
Fase: Para Parecer Jurídico |
Setor:Procuradoria Geral |
| Envio: 06/02/2020 14:20:18 |
Ação: Emitido Parecer
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Tempo gasto: 56 minutos
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Complemento da Ação: Segue, em anexo, Parecer Jurídico pela legalidade da proposição. À Comissão de Justiça e Redação para análise.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer Jurídico 168/2020 - Parecer
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| Recebimento: 03/02/2020 |
Fase: Leitura no Expediente |
Setor:Plenário |
| Envio: 03/02/2020 20:22:59 |
Ação: Proposição Lida
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Submeto o presente Projeto de Lei à análise e parecer da douta Procuradoria Jurídica desta Câmara, para que se manifeste.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 03/02/2020 |
Fase: Incluir Proposição no Expediente |
Setor:Presidência |
| Envio: 03/02/2020 20:18:17 |
Ação: Proposição Incluída
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Tempo gasto: 5 horas, 50 minutos
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Complemento da Ação: Inclua-se a presente proposição no expediente da Sessão Ordinária do dia 03/02/2020, para leitura e encaminhamento.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 03/02/2020 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:Protocolo |
| Envio: 03/02/2020 13:41:44 |
Ação: Proposição Protocolada
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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