| Recebimento: 25/09/2019 |
Fase: Arquivado |
Setor:Secretaria |
|
|
|
|
Documento(s) da tramitação:
|
|
|
|
| Recebimento: 16/09/2019 |
Fase: Para Publicação da Promulgação |
Setor:Secretaria |
| Envio: 25/09/2019 14:06:59 |
Ação: Publicação Efetuada
|
Tempo gasto: 9 dias, 1 hora, 12 minutos
|
Complemento da Ação: Decreto Legislativo nº 406/2019, promulgado na data de 24 de Setembro de 2019.
|
Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Decreto Legislativo 406/2019 - DECRETO
|
|
|
|
| Recebimento: 10/09/2019 |
Fase: Para Promulgação |
Setor:Presidência |
| Envio: 10/09/2019 10:49:36 |
Ação: Promulgação Efetuada
|
|
|
Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
|
|
|
|
| Recebimento: 10/09/2019 |
Fase: Para Discussão e Votação |
Setor:Plenário |
| Envio: 10/09/2019 10:45:26 |
Ação: Pela Aprovação
|
Tempo gasto: 1 minuto
|
Complemento da Ação: Considerando a aprovação da presente proposição pelo Plenário, por unanimidade de votos dos presentes na sessão ocorrida em 09/09/2019, encaminho para promulgação.
|
Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
|
|
|
|
| Recebimento: 09/09/2019 |
Fase: Incluir na Ordem do Dia |
Setor:Presidência |
| Envio: 09/09/2019 20:06:03 |
Ação: Proposição Incluída
|
Tempo gasto: 1 minuto
|
Complemento da Ação: Inclua-se a presente proposição na Ordem do Dia da Sessão Ordinária do dia 09/09/2019, para Votação.
|
Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
|
|
|
|
| Recebimento: 05/09/2019 |
Fase: Para Análise da CJRF |
Setor:Comissão de Justiça e Redação Final |
| Envio: 09/09/2019 18:25:37 |
Ação: Pela Constitucionalidade
|
Tempo gasto: 4 dias, 3 horas, 27 minutos
|
Complemento da Ação: O Parecer da Comissão é pela legalidade e constitucionalidade da proposição por mérito.
|
Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer da Comissão de Justiça e Redação Final 106/2019 - PARECER
|
|
|
|
| Recebimento: 04/09/2019 |
Fase: Para Parecer Jurídico |
Setor:Procuradoria Geral |
| Envio: 04/09/2019 16:53:58 |
Ação: Emitido Parecer
|
Tempo gasto: 2 horas, 2 minutos
|
Complemento da Ação: Segue, em anexo, Parecer Jurídico pela legalidade da proposição. À Comissão de Justiça e Redação para análise.
|
Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer Jurídico 108/2019 - Parecer
|
|
|
|
| Recebimento: 04/09/2019 |
Fase: Para Leitura |
Setor:Plenário |
| Envio: 04/09/2019 14:49:04 |
Ação: Proposição Lida
|
|
Complemento da Ação: Submeto o presente Projeto de Lei à análise e parecer da douta Procuradoria Jurídica desta Câmara, para que se manifeste.
|
Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
|
|
|
|
| Recebimento: 04/09/2019 |
Fase: Incluir Proposição no Expediente |
Setor:Presidência |
| Envio: 04/09/2019 14:47:56 |
Ação: Proposição Incluída
|
|
Complemento da Ação: Inclua-se a presente proposição na Sessão Ordinária do dia 02/09/2019, para leitura e encaminhamento.
|
Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
|
|
|
|
| Recebimento: 04/09/2019 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:Protocolo |
| Envio: 04/09/2019 14:40:26 |
Ação: Proposição Protocolada
|
|
|
Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
|
|
|
|