| Recebimento: 26/03/2024 |
Fase: Arquivado |
Setor:Secretaria |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 19/03/2024 |
Fase: Para Publicação da Promulgação |
Setor:Secretaria |
| Envio: 26/03/2024 13:32:49 |
Ação: Publicação Efetuada
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Tempo gasto: 6 dias, 23 horas, 4 minutos
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Complemento da Ação: Resolução nº 450/2024, promulgado no DOM/ES na data de 25 de março de 2024.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Resolução 450/2024 - Resolução
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| Recebimento: 18/03/2024 |
Fase: Para Promulgação |
Setor:Presidência |
| Envio: 18/03/2024 19:39:16 |
Ação: Promulgação Efetuada
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 18/03/2024 |
Fase: Para Discussão e Votação |
Setor:Plenário |
| Envio: 18/03/2024 19:38:39 |
Ação: Pela Aprovação
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Complemento da Ação: Considerando a aprovação da presente proposição pelo Plenário, por unanimidade de votos dos presentes na sessão ocorrida em 11/03/2024, encaminho para promulgação.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 18/03/2024 |
Fase: Incluir na Ordem do Dia |
Setor:Presidência |
| Envio: 18/03/2024 19:38:00 |
Ação: Proposição Incluída
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Complemento da Ação: Inclua-se a presente proposição na Ordem do Dia da Sessão Ordinária do dia 11/03/2024, para Votação.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 22/02/2024 |
Fase: Para Parecer Jurídico |
Setor:Procuradoria Geral |
| Envio: 22/02/2024 09:31:34 |
Ação: Emitido Parecer
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Tempo gasto: 50 minutos
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Complemento da Ação: Segue, em anexo, Parecer Jurídico pela constitucionalidade e legalidade da proposição. À Comissão de Justiça e Redação para análise
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer Jurídico 13/2024 - PARECER JURIDICO
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| Recebimento: 21/02/2024 |
Fase: Para Leitura |
Setor:Plenário |
| Envio: 21/02/2024 09:19:01 |
Ação: Proposição Lida
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Complemento da Ação: Submeto o presente Projeto de Lei à análise e parecer da douta Procuradoria Jurídica desta Câmara,
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 21/02/2024 |
Fase: Incluir Proposição no Expediente |
Setor:Presidência |
| Envio: 21/02/2024 09:12:47 |
Ação: Proposição Incluída
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Tempo gasto: 35 minutos
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Complemento da Ação: Inclua-se a presente proposição na Sessão Ordinária do dia 19/02/2024, para leitura e encaminhamento.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 20/02/2024 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:Protocolo |
| Envio: 20/02/2024 10:44:14 |
Ação: Proposição Protocolada
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Complemento da Ação: SEGUE PARA PROVIDÊNCIAS.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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