| Recebimento: 09/10/2024 |
Fase: Arquivado |
Setor:Secretaria |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 17/09/2024 |
Fase: Para Publicação da Promulgação |
Setor:Secretaria |
| Envio: 09/10/2024 13:41:01 |
Ação: Publicação Efetuada
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Tempo gasto: 21 dias, 23 horas, 1 minuto
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Complemento da Ação: Decreto Legislativo nº 715/2024, promulgado no DOM/ES na data de 09 de outubro de 2024.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Decreto Legislativo 715/2024 - Decreto Legislativo
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| Recebimento: 17/09/2024 |
Fase: Para Promulgação |
Setor:Presidência |
| Envio: 17/09/2024 14:18:38 |
Ação: Promulgação Efetuada
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 17/09/2024 |
Fase: Para Discussão e Votação |
Setor:Plenário |
| Envio: 17/09/2024 10:54:53 |
Ação: Pela Aprovação
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Considerando a aprovação da presente proposição pelo Plenário, por unanimidade de votos dos presentes na sessão ocorrida em 09/09/2024, encaminho para promulgação.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 10/09/2024 |
Fase: Incluir na Ordem do Dia |
Setor:Presidência |
| Envio: 17/09/2024 10:47:08 |
Ação: Proposição Incluída
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Tempo gasto: 7 dias, 1 hora, 4 minutos
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Complemento da Ação: Inclua-se a presente proposição na Ordem do Dia da Sessão Ordinária do dia 09/09/2024, para Votação.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 03/09/2024 |
Fase: Para Parecer Jurídico |
Setor:Procuradoria Geral |
| Envio: 03/09/2024 16:42:28 |
Ação: Emitido Parecer
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Segue, em anexo, Parecer Jurídico pela constitucionalidade e legalidade da proposição. À Comissão de Justiça e Redação para análise.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer Jurídico 97/2024 - PARECER JURIDICO
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| Recebimento: 03/09/2024 |
Fase: Para Leitura |
Setor:Plenário |
| Envio: 03/09/2024 15:38:45 |
Ação: Proposição Lida
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Complemento da Ação: Submeto o presente Projeto de Lei à análise e parecer da douta Procuradoria Jurídica desta Câmara,
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 03/09/2024 |
Fase: Incluir Proposição no Expediente |
Setor:Presidência |
| Envio: 03/09/2024 15:32:44 |
Ação: Proposição Incluída
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Complemento da Ação: Inclua-se a presente proposição na Sessão Ordinária do dia 02/09/2024, para leitura e encaminhamento.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 03/09/2024 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:Protocolo |
| Envio: 03/09/2024 13:25:19 |
Ação: Proposição Protocolada
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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