Recebimento: 23/11/2020 |
Fase: Arquivado |
Setor:Secretaria |
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Documento(s) da tramitação:
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Recebimento: 19/11/2020 |
Fase: Incluir na Ordem do Dia |
Setor:Presidência |
Envio: 23/11/2020 10:17:36 |
Ação: Retirada a Propositura a Pedido do Autor
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Tempo gasto: 3 dias, 23 horas, 58 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 03/11/2020 |
Fase: Para Análise da CJRF |
Setor:Comissão de Justiça e Redação Final |
Envio: 17/11/2020 19:47:21 |
Ação: Pela Constitucionalidade
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Tempo gasto: 14 dias, 6 horas, 33 minutos
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Complemento da Ação: O Parecer da Comissão (em anexo) é pela Legalidade da proposição e, no mérito, pela sua aprovação do Projeto de Lei.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer da Comissão de Justiça e Redação Final 319/2020 - parecer
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Recebimento: 30/10/2020 |
Fase: Para Parecer Jurídico |
Setor:Procuradoria Geral |
Envio: 30/10/2020 09:09:47 |
Ação: Emitido Parecer
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Tempo gasto: 3 minutos
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Complemento da Ação: Segue, em anexo, Parecer Jurídico pela constitucionalidade e legalidade da proposição. À Comissão de Justiça e Redação para análise.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer Jurídico 322/2020 - PARECER JURÍDICO
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Recebimento: 27/10/2020 |
Fase: Leitura no Expediente |
Setor:Plenário |
Envio: 27/10/2020 09:27:04 |
Ação: Proposição Lida
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Complemento da Ação: Submeto o presente Projeto de Lei à análise e parecer da douta Procuradoria Jurídica desta Câmara, para que se manifeste.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 27/10/2020 |
Fase: Incluir Proposição no Expediente |
Setor:Presidência |
Envio: 27/10/2020 09:20:25 |
Ação: Proposição Incluída
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Tempo gasto: 12 minutos
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Complemento da Ação: Inclua-se a presente proposição no expediente da Sessão Ordinária do dia 26/10/2020, para leitura e encaminhamento.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 26/10/2020 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:Protocolo |
Envio: 26/10/2020 14:17:28 |
Ação: Proposição Protocolada
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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