| Recebimento: 22/10/2019 |
Fase: Arquivado |
Setor:Secretaria |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 22/10/2019 |
Fase: Para Publicação da Promulgação |
Setor:Secretaria |
| Envio: 22/10/2019 14:55:46 |
Ação: Publicação Efetuada
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Tempo gasto: 1 hora, 33 minutos
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Complemento da Ação: Decreto Legislativo nº412/2019, promulgado na data de 22 de Outubro de 2019.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Decreto Legislativo 412/2019 - DECRETO
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| Recebimento: 21/10/2019 |
Fase: Para Promulgação |
Setor:Presidência |
| Envio: 21/10/2019 15:07:46 |
Ação: Promulgação Efetuada
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Tempo gasto: 2 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 21/10/2019 |
Fase: Para Discussão e Votação |
Setor:Plenário |
| Envio: 21/10/2019 14:57:53 |
Ação: Pela Aprovação
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Tempo gasto: 5 minutos
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Complemento da Ação: Considerando a aprovação da presente proposição pelo Plenário, por unanimidade de votos dos presentes na sessão ocorrida em 14/10/2019, encaminho para promulgação.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 16/10/2019 |
Fase: Incluir na Ordem do Dia |
Setor:Presidência |
| Envio: 16/10/2019 13:35:11 |
Ação: Proposição Incluída
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Tempo gasto: 6 minutos
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Complemento da Ação: Inclua-se a presente proposição na Ordem do Dia da Sessão Ordinária do dia 14/10/2019, para Votação.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 10/10/2019 |
Fase: Para Parecer Jurídico |
Setor:Procuradoria Geral |
| Envio: 10/10/2019 14:31:51 |
Ação: Emitido Parecer
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Tempo gasto: 3 minutos
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Complemento da Ação: Segue, em anexo, Parecer Jurídico pela legalidade da proposição. À Comissão de Justiça e Redação para análise.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer Jurídico 118/2019 - Parecer
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| Recebimento: 08/10/2019 |
Fase: Para Leitura |
Setor:Plenário |
| Envio: 08/10/2019 09:25:19 |
Ação: Proposição Lida
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Tempo gasto: 13 minutos
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Complemento da Ação: Submeto o presente Projeto de Lei à análise e parecer da douta Procuradoria Jurídica desta Câmara, para que se manifeste.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 07/10/2019 |
Fase: Incluir Proposição no Expediente |
Setor:Presidência |
| Envio: 07/10/2019 20:17:32 |
Ação: Proposição Incluída
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Tempo gasto: 49 minutos
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Complemento da Ação: Inclua-se a presente proposição na Sessão Ordinária do dia 07/10/2019, para leitura e encaminhamento.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 07/10/2019 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:Protocolo |
| Envio: 07/10/2019 19:11:50 |
Ação: Proposição Protocolada
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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