| Recebimento: 14/08/2024 |
Fase: Incluir na Ordem do Dia |
Setor:Presidência |
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Tempo gasto: 34 dias, 10 horas, 50 minutos
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 13/08/2024 |
Fase: Para Parecer Jurídico |
Setor:Procuradoria Geral |
| Envio: 13/08/2024 13:40:43 |
Ação: Emitido Parecer
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Tempo gasto: 3 horas, 1 minuto
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Complemento da Ação: Segue, em anexo, Parecer Jurídico pela constitucionalidade e legalidade da proposição. À Comissão de Justiça e Redação para análise.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer Jurídico 85/2024 - PARECER JURIDICO
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| Recebimento: 06/08/2024 |
Fase: Leitura no Expediente |
Setor:Plenário |
| Envio: 06/08/2024 15:18:31 |
Ação: Proposição Lida
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Complemento da Ação: Submeto o presente Projeto de Lei à análise e parecer da douta Procuradoria Jurídica desta Câmara,
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 06/08/2024 |
Fase: Incluir Proposição no Expediente |
Setor:Presidência |
| Envio: 06/08/2024 15:13:47 |
Ação: Proposição Incluída
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Complemento da Ação: Inclua-se a presente proposição no expediente da Sessão Ordinária do dia 05/08/2024, para leitura e encaminhamento.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 19/07/2024 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:Protocolo |
| Envio: 19/07/2024 13:52:48 |
Ação: Proposição Protocolada
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Complemento da Ação: SEGUE PARA PROVIDÊNCIAS.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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