| Recebimento: 26/10/2020 |
Fase: Arquivado |
Setor:Secretaria |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 22/10/2020 |
Fase: Para Publicação da Promulgação |
Setor:Secretaria |
| Envio: 26/10/2020 10:49:25 |
Ação: Publicação Efetuada
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Tempo gasto: 4 dias, 1 hora, 40 minutos
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Complemento da Ação: Decreto Legislativo nº 444/2020, na data de14 de Outubro de 2020.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Decreto Legislativo 444/2020 - Decreto do Legislativo
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| Recebimento: 20/10/2020 |
Fase: Para Promulgação |
Setor:Presidência |
| Envio: 20/10/2020 10:28:13 |
Ação: Promulgação Efetuada
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 16/10/2020 |
Fase: Para Discussão e Votação |
Setor:Plenário |
| Envio: 20/10/2020 10:21:23 |
Ação: Pela Aprovação
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Tempo gasto: 3 dias, 22 horas, 37 minutos
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Complemento da Ação: Considerando a aprovação da presente proposição pelo Plenário, por unanimidade de votos dos presentes na sessão ocorrida em 13/10/2020, encaminho para promulgação.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 06/10/2020 |
Fase: Incluir na Ordem do Dia |
Setor:Presidência |
| Envio: 14/10/2020 14:11:49 |
Ação: Proposição Incluída
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Tempo gasto: 8 dias, 3 horas, 44 minutos
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Complemento da Ação: Inclua-se a presente proposição na Ordem do Dia da Sessão Ordinária do dia 13/10/2020, para Votação única.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 24/09/2020 |
Fase: Para Análise da CJRF |
Setor:Comissão de Justiça e Redação Final |
| Envio: 05/10/2020 18:50:49 |
Ação: Pela Constitucionalidade
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Tempo gasto: 11 dias, 3 horas, 37 minutos
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Complemento da Ação: O Parecer da Comissão é pela legalidade e constitucionalidade da proposição por mérito.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer da Comissão de Justiça e Redação Final 312/2020 - parecer
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| Recebimento: 24/09/2020 |
Fase: Para Parecer Jurídico |
Setor:Procuradoria Geral |
| Envio: 24/09/2020 14:42:55 |
Ação: Emitido Parecer
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Tempo gasto: 3 minutos
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Complemento da Ação: Segue, em anexo, Parecer Jurídico pela constitucionalidade e legalidade da proposição. À Comissão de Justiça e Redação para análise.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer Jurídico 309/2020 - Parecer
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| Recebimento: 23/09/2020 |
Fase: Para Leitura |
Setor:Plenário |
| Envio: 23/09/2020 08:44:40 |
Ação: Proposição Lida
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Tempo gasto: 4 minutos
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Complemento da Ação: Submeto o presente Projeto de Lei à análise e parecer da douta Procuradoria Jurídica desta Câmara, para que se manifeste.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 23/09/2020 |
Fase: Incluir Proposição no Expediente |
Setor:Presidência |
| Envio: 23/09/2020 08:34:59 |
Ação: Proposição Incluída
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Inclua-se a presente proposição na Sessão Ordinária do dia 21/09/2020, para leitura e encaminhamento.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 22/09/2020 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:Protocolo |
| Envio: 22/09/2020 10:56:36 |
Ação: Proposição Protocolada
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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