| Recebimento: 02/10/2020 |
Fase: Arquivado |
Setor:Secretaria |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 18/06/2020 |
Fase: Para Parecer Jurídico |
Setor:Procuradoria Geral |
| Envio: 28/07/2020 11:45:22 |
Ação: Encaminhar ao Arquivo
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Tempo gasto: 40 dias, 32 minutos
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Complemento da Ação: Segue, em anexo, Ofício com pedido de arquivamento do autor e Parecer Jurídico pela inconstitucionalidade da proposição.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer Jurídico 290/2020 - parecer
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| Recebimento: 16/06/2020 |
Fase: Leitura no Expediente |
Setor:Plenário |
| Envio: 16/06/2020 10:29:00 |
Ação: Proposição Lida
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Submeto o presente Projeto de Lei à análise e parecer da douta Procuradoria Jurídica desta Câmara, para que se manifeste
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 16/06/2020 |
Fase: Incluir Proposição no Expediente |
Setor:Presidência |
| Envio: 16/06/2020 10:10:57 |
Ação: Proposição Incluída
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Tempo gasto: 3 minutos
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Complemento da Ação: Inclua-se a presente proposição no expediente da Sessão Ordinária do dia 15/06/2020, para leitura e encaminhamento.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 15/06/2020 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:Protocolo |
| Envio: 15/06/2020 09:39:46 |
Ação: Proposição Protocolada
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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