| Recebimento: 09/03/2020 |
Fase: Arquivado |
Setor:Secretaria |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 04/03/2020 |
Fase: Para Publicação da Promulgação |
Setor:Secretaria |
| Envio: 09/03/2020 13:51:07 |
Ação: Publicação Efetuada
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Tempo gasto: 5 dias, 5 horas, 31 minutos
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Complemento da Ação: Decreto Legislativo nº 428/2020, promulgado na data de 06 de Março de 2020.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Decreto Legislativo 428/2020 - Decreto
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| Recebimento: 02/03/2020 |
Fase: Para Promulgação |
Setor:Presidência |
| Envio: 02/03/2020 18:36:11 |
Ação: Promulgação Efetuada
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 02/03/2020 |
Fase: Para Discussão e Votação |
Setor:Plenário |
| Envio: 02/03/2020 18:35:42 |
Ação: Pela Aprovação
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Tempo gasto: 2 minutos
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Complemento da Ação: Considerando a aprovação da presente proposição pelo Plenário, por unanimidade de votos dos presentes na sessão ocorrida em 26/02/2020, encaminho para promulgação.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 19/02/2020 |
Fase: Incluir na Ordem do Dia |
Setor:Presidência |
| Envio: 02/03/2020 18:32:23 |
Ação: Proposição Incluída
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Tempo gasto: 12 dias, 9 horas, 32 minutos
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Complemento da Ação: Inclua-se a presente proposição na Ordem do Dia da Sessão Ordinária do dia 26/02/2020, para Votação única.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 14/02/2020 |
Fase: Para Análise da CJRF |
Setor:Comissão de Justiça e Redação Final |
| Envio: 18/02/2020 16:20:54 |
Ação: Pela Constitucionalidade
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Tempo gasto: 4 dias, 8 horas, 12 minutos
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Complemento da Ação: O Parecer da Comissão é pela legalidade e constitucionalidade da proposição por mérito.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer da Comissão de Justiça e Redação Final 182/2020 - PARECER
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| Recebimento: 13/02/2020 |
Fase: Para Parecer Jurídico |
Setor:Procuradoria Geral |
| Envio: 13/02/2020 14:25:11 |
Ação: Emitido Parecer
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Tempo gasto: 2 minutos
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Complemento da Ação: Segue, em anexo, Parecer Jurídico pela legalidade da proposição. À Comissão de Justiça e Redação para análise.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer Jurídico 183/2020 - Parecer
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| Recebimento: 12/02/2020 |
Fase: Para Leitura |
Setor:Plenário |
| Envio: 12/02/2020 10:44:35 |
Ação: Proposição Lida
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Tempo gasto: 2 minutos
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Complemento da Ação: Submeto o presente Projeto de Lei à análise e parecer da douta Procuradoria Jurídica desta Câmara, para que se manifeste.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 11/02/2020 |
Fase: Incluir Proposição no Expediente |
Setor:Presidência |
| Envio: 12/02/2020 10:41:35 |
Ação: Proposição Incluída
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Tempo gasto: 23 horas, 48 minutos
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Complemento da Ação: Inclua-se a presente proposição na Sessão Ordinária do dia 10/02/2020, para leitura e encaminhamento.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 10/02/2020 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:Protocolo |
| Envio: 10/02/2020 19:24:12 |
Ação: Proposição Protocolada
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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