| Recebimento: 22/10/2019 |
Fase: Arquivado |
Setor:Secretaria |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 22/10/2019 |
Fase: Para Publicação da Promulgação |
Setor:Secretaria |
| Envio: 22/10/2019 14:49:16 |
Ação: Publicação Efetuada
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Tempo gasto: 1 hora, 26 minutos
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Complemento da Ação: Decreto Legislativo nº408/2019, promulgado na data de 22 de Outubro de 2019.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Decreto Legislativo 408/2019 - DECRETO
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| Recebimento: 21/10/2019 |
Fase: Para Promulgação |
Setor:Presidência |
| Envio: 21/10/2019 15:06:56 |
Ação: Promulgação Efetuada
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Tempo gasto: 1 minuto
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 21/10/2019 |
Fase: Para Discussão e Votação |
Setor:Plenário |
| Envio: 21/10/2019 14:54:39 |
Ação: Pela Aprovação
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Considerando a aprovação da presente proposição pelo Plenário, por unanimidade de votos dos presentes na sessão ocorrida em 14/10/2019, encaminho para promulgação.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 16/10/2019 |
Fase: Incluir na Ordem do Dia |
Setor:Presidência |
| Envio: 16/10/2019 13:33:56 |
Ação: Proposição Incluída
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Tempo gasto: 5 minutos
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Complemento da Ação: Inclua-se a presente proposição na Ordem do Dia da Sessão Ordinária do dia 14/10/2019, para Votação.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 10/10/2019 |
Fase: Para Parecer Jurídico |
Setor:Procuradoria Geral |
| Envio: 10/10/2019 14:24:36 |
Ação: Emitido Parecer
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Segue, em anexo, Parecer Jurídico pela constitucionalidade e legalidade da proposição. À Comissão de Justiça e Redação para análise.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer Jurídico 114/2019 - Parecer
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| Recebimento: 08/10/2019 |
Fase: Para Leitura |
Setor:Plenário |
| Envio: 08/10/2019 09:23:46 |
Ação: Proposição Lida
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Tempo gasto: 11 minutos
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Complemento da Ação: Submeto o presente Projeto de Lei à análise e parecer da douta Procuradoria Jurídica desta Câmara, para que se manifeste.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 07/10/2019 |
Fase: Incluir Proposição no Expediente |
Setor:Presidência |
| Envio: 07/10/2019 20:14:34 |
Ação: Proposição Incluída
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Tempo gasto: 45 minutos
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Complemento da Ação: Inclua-se a presente proposição na Sessão Ordinária do dia 07/10/2019, para leitura e encaminhamento.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 07/10/2019 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:Protocolo |
| Envio: 07/10/2019 19:07:21 |
Ação: Proposição Protocolada
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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