| Recebimento: 20/02/2025 |
Fase: Arquivado |
Setor:Secretaria |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 20/02/2025 |
Fase: Para Aguardar Sanção |
Setor:Secretaria |
| Envio: 20/02/2025 13:37:26 |
Ação: Lei Sancionada
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Projeto de Lei sancionado, convertido na Lei Municipal nº 4.571/2025. Processo Arquivado.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Lei Ordinária 4571/2025 - LEI
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| Recebimento: 18/02/2025 |
Fase: Para Elaborar e Encaminhar Autógrafo |
Setor:Secretaria |
| Envio: 20/02/2025 13:35:47 |
Ação: Ofício Encaminhado
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Tempo gasto: 2 dias, 4 horas, 42 minutos
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Complemento da Ação: Conforme determinado pelo Exmo. Sr. Presidente, encaminho ao Executivo Municipal o autógrafo de lei (em anexo), decorrente do Projeto de Lei Legislativo nº 001/2025 para a respectiva Sanção.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Anexo 2/2025 - ANEXO
Oficio Para Autógrafo 1/2025 - OFICIO PARA AUTOGRAFO
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| Recebimento: 13/02/2025 |
Fase: Para Discussão e 2ª Votação |
Setor:Plenário |
| Envio: 18/02/2025 08:47:42 |
Ação: Pela Aprovação
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Tempo gasto: 4 dias, 19 horas, 1 minuto
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Complemento da Ação: Considerando a aprovação em segunda Votação do presente Projeto de Lei pelo Plenário, por unanimidade de votos dos presentes na sessão ocorrida em 17/02/2025, encaminho o presente processo à Secretaria da Casa para elaboração do autógrafo e posterior envio ao Executivo para Sansão.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 13/02/2025 |
Fase: Para Discussão e 1ª Votação |
Setor:Plenário |
| Envio: 13/02/2025 13:46:30 |
Ação: Pela Aprovação
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Complemento da Ação: Considerando a aprovação em primeira Votação do presente Projeto de Lei pelo Plenário, por unanimidade de votos dos presentes na sessão ocorrida em 10/02/2025, inclua-se a presente proposição na Ordem do Dia da Sessão Ordinária do dia 17/02/2025, para segunda votação.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 13/02/2025 |
Fase: Incluir na Ordem do Dia |
Setor:Presidência |
| Envio: 13/02/2025 13:45:46 |
Ação: Proposição Incluída
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Complemento da Ação: Inclua-se a presente proposição na Ordem do Dia da Sessão Ordinária do dia 10/02/2025, para primeira votação.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 13/02/2025 |
Fase: Leitura no Expediente |
Setor:Plenário |
| Envio: 13/02/2025 08:54:48 |
Ação: Proposição Lida
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Submeto o presente Projeto de Lei à análise e parecer da douta Procuradoria Jurídica desta Câmara,
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 05/02/2025 |
Fase: Incluir Proposição no Expediente |
Setor:Presidência |
| Envio: 05/02/2025 14:26:20 |
Ação: Proposição Incluída
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Complemento da Ação: Inclua-se a presente proposição no expediente da Sessão Ordinária do dia 03/02/2025, para leitura e encaminhamento.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 05/02/2025 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:Protocolo |
| Envio: 05/02/2025 13:08:05 |
Ação: Proposição Protocolada
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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