| Recebimento: 03/12/2025 |
Fase: Para Aguardar Sanção |
Setor:Secretaria |
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Tempo gasto: 37 dias, 10 horas, 43 minutos
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 03/12/2025 |
Fase: Para Elaborar e Encaminhar Autógrafo |
Setor:Secretaria |
| Envio: 03/12/2025 14:35:21 |
Ação: Ofício Encaminhado
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Conforme determinado pelo Exmo. Sr. Presidente, encaminho ao Executivo Municipal o autógrafo de lei (em anexo), decorrente do Projeto de Lei Legislativo nº 027/2025 para a respectiva Sanção.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Anexo 33/2025 - ANEXO
Oficio Para Autógrafo 25/2025 - OFICIO
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| Recebimento: 03/12/2025 |
Fase: Para Discussão e 2ª Votação |
Setor:Plenário |
| Envio: 03/12/2025 14:32:03 |
Ação: Pela Aprovação
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Tempo gasto: 3 horas, 36 minutos
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Complemento da Ação: Considerando a aprovação em segunda Votação do presente Projeto de Lei pelo Plenário, por unanimidade de votos dos presentes na sessão ocorrida em 01/12/2025, encaminho o presente processo à Secretaria da Casa para elaboração do autógrafo e posterior envio ao Executivo para Sansão.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 03/12/2025 |
Fase: Para Discussão e 1ª Votação |
Setor:Plenário |
| Envio: 03/12/2025 10:52:55 |
Ação: Pela Aprovação
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Complemento da Ação: Considerando a aprovação em primeira Votação do presente Projeto de Lei pelo Plenário, por unanimidade de votos dos presentes na sessão ocorrida em 24/11/2025, inclua-se a presente proposição na Ordem do Dia da Sessão Ordinária do dia 01/12/2025, para segunda votação.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 26/11/2025 |
Fase: Incluir na Ordem do Dia |
Setor:Presidência |
| Envio: 03/12/2025 10:49:42 |
Ação: Proposição Incluída
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Tempo gasto: 7 dias, 1 hora, 31 minutos
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Complemento da Ação: Inclua-se a presente proposição na Ordem do Dia da Sessão Ordinária do dia 24/11/2025, para primeira votação.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 03/09/2025 |
Fase: Para Parecer Jurídico |
Setor:Procuradoria Geral |
| Envio: 12/11/2025 07:19:23 |
Ação: Emitido Parecer
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Tempo gasto: 69 dias, 18 horas, 23 minutos
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Complemento da Ação: Segue, em anexo, Parecer Jurídico pela constitucionalidade e legalidade da proposição. À Comissão de Justiça e Redação para análise.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer Jurídico 143/2025 - PARECER JURIDICO
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| Recebimento: 02/09/2025 |
Fase: Leitura no Expediente |
Setor:Plenário |
| Envio: 02/09/2025 19:42:02 |
Ação: Proposição Lida
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Tempo gasto: 16 minutos
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Complemento da Ação: Submeto o presente Projeto de Lei à análise e parecer da douta Procuradoria Jurídica desta Câmara,
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 02/09/2025 |
Fase: Incluir Proposição no Expediente |
Setor:Presidência |
| Envio: 02/09/2025 18:54:51 |
Ação: Proposição Incluída
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Tempo gasto: 21 minutos
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Complemento da Ação: Inclua-se a presente proposição no expediente da Sessão Ordinária do dia 01/09/2025, para leitura e encaminhamento.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 02/09/2025 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:Protocolo |
| Envio: 02/09/2025 16:01:40 |
Ação: Proposição Protocolada
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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