| Recebimento: 02/09/2025 |
Fase: Arquivado |
Setor:Secretaria |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 07/07/2025 |
Fase: Para Aguardar Sanção |
Setor:Secretaria |
| Envio: 02/09/2025 13:47:18 |
Ação: Lei Sancionada
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Tempo gasto: 56 dias, 22 horas, 8 minutos
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Complemento da Ação: Projeto de Lei sancionado, convertido na Lei Municipal nº 4.588/2025. Processo Arquivado.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Lei Ordinária 4588/2025 - LEI ORDINÁRIA
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| Recebimento: 07/07/2025 |
Fase: Para Elaborar e Encaminhar Autógrafo |
Setor:Secretaria |
| Envio: 07/07/2025 15:39:10 |
Ação: Ofício Encaminhado
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Tempo gasto: 2 minutos
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Complemento da Ação: Conforme determinado pelo Exmo. Sr. Presidente, encaminho ao Executivo Municipal o autógrafo de lei (em anexo), decorrente do Projeto de Lei nº 014/2025 para a respectiva Sanção.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Anexo 12/2025 - ANEXO
Oficio Para Autógrafo 1/2025 - OFICIO DE AUTOGRAFO
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| Recebimento: 07/07/2025 |
Fase: Para Votação Única |
Setor:Plenário |
| Envio: 07/07/2025 15:36:09 |
Ação: Pela Aprovação
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Complemento da Ação: Considerando a aprovação do presente projeto encaminho a Secretaria da Casa para enviar ao Executivo para sansão.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 25/06/2025 |
Fase: Incluir na Ordem do Dia |
Setor:Presidência |
| Envio: 07/07/2025 15:35:29 |
Ação: Proposição incluída em reunião extraordinária
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Tempo gasto: 12 dias, 6 horas, 34 minutos
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Complemento da Ação: Inclua-se a presente proposição na Ordem do dia da Sessão Extraordinária do dia 30/06/2025, para votação única.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 11/06/2025 |
Fase: Para Parecer Jurídico |
Setor:Procuradoria Geral |
| Envio: 24/06/2025 15:01:14 |
Ação: Emitido Parecer
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Tempo gasto: 12 dias, 23 horas, 41 minutos
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Complemento da Ação: Segue, em anexo, Parecer Jurídico pela constitucionalidade e legalidade da proposição. À Comissão de Justiça e Redação para análise.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer Jurídico 52/2025 - PARECER JURIDICO
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| Recebimento: 10/06/2025 |
Fase: Leitura no Expediente |
Setor:Plenário |
| Envio: 10/06/2025 10:37:13 |
Ação: Proposição Lida
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Submeto o presente Projeto de Lei à análise e parecer da douta Procuradoria Jurídica desta Câmara,
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 10/06/2025 |
Fase: Incluir Proposição no Expediente |
Setor:Presidência |
| Envio: 10/06/2025 10:35:43 |
Ação: Proposição Incluída
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Inclua-se a presente proposição no expediente da Sessão Ordinária do dia 09/06/2025, para leitura e encaminhamento.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 10/06/2025 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:Protocolo |
| Envio: 10/06/2025 08:18:06 |
Ação: Proposição Protocolada
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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