| Recebimento: 05/05/2026 |
Fase: Arquivado |
Setor:Secretaria |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 15/04/2026 |
Fase: Para Parecer Jurídico |
Setor:Procuradoria Geral |
| Envio: 05/05/2026 13:34:27 |
Ação: Retirada a Propositura a Pedido do Autor
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Tempo gasto: 20 dias, 4 horas, 47 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Anexo 11/2026 - OFICIO DE DESISTENCIA
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| Recebimento: 09/04/2026 |
Fase: Leitura no Expediente |
Setor:Plenário |
| Envio: 09/04/2026 15:03:57 |
Ação: Proposição Lida
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Tempo gasto: 1 hora, 34 minutos
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Complemento da Ação: Submeto o presente Projeto de Lei à análise e parecer da douta Procuradoria Jurídica desta Câmara.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 09/04/2026 |
Fase: Incluir Proposição no Expediente |
Setor:Presidência |
| Envio: 09/04/2026 13:29:36 |
Ação: Proposição Incluída
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Complemento da Ação: Inclua-se a presente proposição no expediente da Sessão Ordinária do dia 06/04/2026, para leitura e encaminhamento.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 07/04/2026 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:Protocolo |
| Envio: 07/04/2026 10:13:15 |
Ação: Proposição Protocolada
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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