| Recebimento: 25/09/2019 |
Fase: Arquivado |
Setor:Secretaria |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 05/09/2019 |
Fase: Para Publicação da Promulgação |
Setor:Secretaria |
| Envio: 25/09/2019 14:16:28 |
Ação: Publicação Efetuada
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Tempo gasto: 19 dias, 23 horas, 2 minutos
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Complemento da Ação: Decreto Legislativo nº 397/2019, promulgado na data de 24 de Setembro de 2019.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Decreto Legislativo 397/2019 - DECRETO
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| Recebimento: 04/09/2019 |
Fase: Para Promulgação |
Setor:Presidência |
| Envio: 04/09/2019 10:29:05 |
Ação: Promulgação Efetuada
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 03/09/2019 |
Fase: Para Discussão e Votação |
Setor:Plenário |
| Envio: 04/09/2019 10:08:51 |
Ação: Pela Aprovação
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Tempo gasto: 1 dia, 58 minutos
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Complemento da Ação: Considerando a aprovação da presente proposição pelo Plenário, por unanimidade de votos dos presentes na sessão ocorrida em 02/09/2019, encaminho para promulgação.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 21/08/2019 |
Fase: Incluir na Ordem do Dia |
Setor:Presidência |
| Envio: 03/09/2019 09:04:55 |
Ação: Proposição Incluída
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Tempo gasto: 12 dias, 16 horas, 38 minutos
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Complemento da Ação: Inclua-se a presente proposição na Ordem do Dia da Sessão Ordinária do dia 02/09/2019, para Votação.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 16/08/2019 |
Fase: Para Análise da CJRF |
Setor:Comissão de Justiça e Redação Final |
| Envio: 20/08/2019 13:58:50 |
Ação: Pela Constitucionalidade
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Tempo gasto: 4 dias, 5 horas, 25 minutos
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Complemento da Ação: O Parecer da Comissão é pela legalidade e constitucionalidade da proposição por mérito.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer da Comissão de Justiça e Redação Final 91/2019 - PARECER
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| Recebimento: 15/08/2019 |
Fase: Para Parecer Jurídico |
Setor:Procuradoria Geral |
| Envio: 15/08/2019 14:54:07 |
Ação: Emitido Parecer
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Tempo gasto: 45 minutos
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Complemento da Ação: Segue, em anexo, Parecer Jurídico pela constitucionalidade e legalidade da proposição. À Comissão de Justiça e Redação para análise.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer Jurídico 93/2019 - Parecer
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| Recebimento: 14/08/2019 |
Fase: Para Leitura |
Setor:Plenário |
| Envio: 14/08/2019 14:07:44 |
Ação: Proposição Lida
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Tempo gasto: 3 minutos
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Complemento da Ação: Submeto o presente Projeto de Lei à análise e parecer da douta Procuradoria Jurídica desta Câmara, para que se manifeste quanto à constitucionalidade.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 14/08/2019 |
Fase: Incluir Proposição no Expediente |
Setor:Presidência |
| Envio: 14/08/2019 14:01:54 |
Ação: Proposição Incluída
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Tempo gasto: 12 minutos
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Complemento da Ação: Inclua-se a presente proposição na Sessão Ordinária do dia 12/08/2019, para leitura e encaminhamento.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 12/08/2019 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:Protocolo |
| Envio: 12/08/2019 18:44:06 |
Ação: Proposição Protocolada
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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