| Recebimento: 26/07/2024 |
Fase: Arquivado |
Setor:Secretaria |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 11/07/2024 |
Fase: Para Aguardar Sanção |
Setor:Secretaria |
| Envio: 26/07/2024 10:48:28 |
Ação: Lei Sancionada
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Tempo gasto: 14 dias, 20 horas, 20 minutos
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Complemento da Ação: Projeto de Lei sancionado, convertido na Lei Municipal nº 4553/2024. Processo Arquivado.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Lei Ordinária 4553/2024 - Lei Ordinária
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| Recebimento: 11/07/2024 |
Fase: Para Elaborar e Encaminhar Autógrafo |
Setor:Secretaria |
| Envio: 11/07/2024 14:26:14 |
Ação: Ofício Encaminhado
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Tempo gasto: 4 minutos
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Complemento da Ação: Conforme determinado pelo Exmo. Sr. Presidente, encaminho ao Executivo Municipal o autógrafo de lei (em anexo), decorrente do Projeto de Lei Legislativo nº 009/2024 para a respectiva Sanção.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Anexo 29/2024 - Anexo
Oficio Para Autógrafo 9/2024 - Ofício Para Autógrafo
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| Recebimento: 02/07/2024 |
Fase: Para Discussão e 2ª Votação |
Setor:Plenário |
| Envio: 11/07/2024 09:18:03 |
Ação: Pela Aprovação
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Tempo gasto: 8 dias, 19 horas, 38 minutos
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Complemento da Ação: Considerando a aprovação em segunda Votação do presente Projeto de Lei pelo Plenário, por unanimidade de votos dos presentes na sessão ocorrida em 08/07/2024, encaminho o presente processo à Secretaria da Casa para elaboração do autógrafo e posterior envio ao Executivo para Sansão.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 02/07/2024 |
Fase: Para Discussão e 1ª Votação |
Setor:Plenário |
| Envio: 02/07/2024 13:39:43 |
Ação: Pela Aprovação
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Tempo gasto: 2 minutos
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Complemento da Ação: Considerando a aprovação em primeira Votação do presente Projeto de Lei pelo Plenário, por unanimidade de votos dos presentes na sessão ocorrida em 01/07/2024, inclua-se a presente proposição na Ordem do Dia da Sessão Ordinária do dia 08/07/2024, para segunda votação.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 28/05/2024 |
Fase: Incluir na Ordem do Dia |
Setor:Presidência |
| Envio: 02/07/2024 13:37:27 |
Ação: Proposição Incluída
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Tempo gasto: 34 dias, 21 horas, 19 minutos
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Complemento da Ação: Inclua-se a presente proposição na Ordem do Dia da Sessão Ordinária do dia 01/07/2024, para primeira votação.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 12/03/2024 |
Fase: Para Parecer Jurídico |
Setor:Procuradoria Geral |
| Envio: 21/03/2024 15:14:17 |
Ação: Emitido Parecer
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Tempo gasto: 9 dias, 1 hora, 45 minutos
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Complemento da Ação: Segue, em anexo, Parecer Jurídico pela constitucionalidade e legalidade da proposição. À Comissão de Justiça e Redação para análise.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer Jurídico 28/2024 - PARECER JURIDICO
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| Recebimento: 05/03/2024 |
Fase: Leitura no Expediente |
Setor:Plenário |
| Envio: 05/03/2024 10:04:00 |
Ação: Proposição Lida
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Complemento da Ação: Submeto o presente Projeto de Lei à análise e parecer da douta Procuradoria Jurídica desta Câmara,
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 05/03/2024 |
Fase: Incluir Proposição no Expediente |
Setor:Presidência |
| Envio: 05/03/2024 09:57:44 |
Ação: Proposição Incluída
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Complemento da Ação: Inclua-se a presente proposição no expediente da Sessão Ordinária do dia 04/03/2024, para leitura e encaminhamento.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 29/02/2024 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:Protocolo |
| Envio: 29/02/2024 14:28:35 |
Ação: Proposição Protocolada
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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