| Recebimento: 18/04/2024 |
Fase: Arquivado |
Setor:Secretaria |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 18/04/2024 |
Fase: Para Aguardar Sanção |
Setor:Secretaria |
| Envio: 18/04/2024 14:55:16 |
Ação: Lei Sancionada
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Projeto de Lei sancionado, convertido na Lei Municipal nº 4.539/2024. Processo Arquivado.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Lei Ordinária 4539/2024 - Lei Ordinária
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| Recebimento: 05/04/2024 |
Fase: Para Aguardar Apreciação do Veto |
Setor:Secretaria |
| Envio: 18/04/2024 14:53:50 |
Ação: Veto Total/Parcial
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Tempo gasto: 13 dias, 1 hora, 39 minutos
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Complemento da Ação: Veto Parcial Aprovado.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 20/03/2024 |
Fase: Para Aguardar Sanção |
Setor:Secretaria |
| Envio: 05/04/2024 13:13:57 |
Ação: Veto Total/Parcial
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Tempo gasto: 16 dias, 3 horas, 57 minutos
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Complemento da Ação: Recebido o Veto Parcial enviado pelo Executivo Municipal, remeto a Secretaria para aguardar a apreciação do referido Veto.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Mensagem de Veto 1/2024 - Mensagem de Veto
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| Recebimento: 19/03/2024 |
Fase: Para Elaborar e Encaminhar Autógrafo |
Setor:Secretaria |
| Envio: 20/03/2024 09:16:42 |
Ação: Ofício Encaminhado
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Tempo gasto: 18 horas, 35 minutos
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Complemento da Ação: Conforme determinado pelo Exmo. Sr. Presidente, encaminho ao Executivo Municipal o autógrafo de lei (em anexo), decorrente do Projeto de Lei Legislativo nº 003/2024 para a respectiva Sanção.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Anexo 9/2024 - Anexo
Oficio Para Autógrafo 3/2024 - Ofício Para Autógrafo
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| Recebimento: 19/03/2024 |
Fase: Para Discussão e 2ª Votação |
Setor:Plenário |
| Envio: 19/03/2024 14:33:45 |
Ação: Pela Aprovação
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Complemento da Ação: Considerando a aprovação em segunda Votação do presente Projeto de Lei pelo Plenário, por unanimidade de votos dos presentes na sessão ocorrida em 18/03/2024, encaminho o presente processo à Secretaria da Casa para elaboração do autógrafo e posterior envio ao Executivo para Sansão.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Anexo 7/2024 - REDAÇÃO FINAL
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| Recebimento: 19/03/2024 |
Fase: Para Discussão e 1ª Votação |
Setor:Plenário |
| Envio: 19/03/2024 14:32:45 |
Ação: Pela Aprovação
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Tempo gasto: 2 minutos
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Complemento da Ação: Considerando a aprovação em primeira Votação do presente Projeto de Lei pelo Plenário, por unanimidade de votos dos presentes na sessão ocorrida em 11/03/2024, inclua-se a presente proposição na Ordem do Dia da Sessão Ordinária do dia 18/03/2024, para segunda votação.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 19/03/2024 |
Fase: Incluir na Ordem do Dia |
Setor:Presidência |
| Envio: 19/03/2024 14:29:54 |
Ação: Proposição Incluída
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Inclua-se a presente proposição na Ordem do Dia da Sessão Ordinária do dia 11/03/2024, para primeira votação.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Anexo 6/2024 - EMENDA MODIFICATIVA
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| Recebimento: 27/02/2024 |
Fase: Para Análise da CJRF |
Setor:Comissão de Justiça e Redação Final |
| Envio: 19/03/2024 14:26:43 |
Ação: Pela Constitucionalidade
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Tempo gasto: 20 dias, 22 horas, 45 minutos
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Complemento da Ação: O Parecer da Comissão (em anexo) é pela Legalidade da proposição e, no mérito, pela sua aprovação do Projeto de Lei. Remeto as demais Comissões competentes.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer da Comissão de Justiça e Redação Final 22/2024 - PARECER COMISSÃO DE JUSTIÇA
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| Recebimento: 22/02/2024 |
Fase: Para Parecer Jurídico |
Setor:Procuradoria Geral |
| Envio: 22/02/2024 09:32:31 |
Ação: Emitido Parecer
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Tempo gasto: 51 minutos
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Complemento da Ação: Segue, em anexo, Parecer Jurídico pela constitucionalidade e legalidade da proposição. À Comissão de Justiça e Redação para análise.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer Jurídico 14/2024 - PARECER JURIDICO
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| Recebimento: 21/02/2024 |
Fase: Leitura no Expediente |
Setor:Plenário |
| Envio: 21/02/2024 09:19:34 |
Ação: Proposição Lida
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Complemento da Ação: Submeto o presente Projeto de Lei à análise e parecer da douta Procuradoria Jurídica desta Câmara,
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 21/02/2024 |
Fase: Incluir Proposição no Expediente |
Setor:Presidência |
| Envio: 21/02/2024 09:13:18 |
Ação: Proposição Incluída
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Tempo gasto: 36 minutos
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Complemento da Ação: Inclua-se a presente proposição no expediente da Sessão Ordinária do dia 19/02/2024, para leitura e encaminhamento.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 20/02/2024 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:Protocolo |
| Envio: 20/02/2024 13:36:12 |
Ação: Proposição Protocolada
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Complemento da Ação: SEGUE PARA PROVIDÊNCIAS.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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