| Recebimento: 12/11/2024 |
Fase: Arquivado |
Setor:Secretaria |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 04/11/2024 |
Fase: Para Publicação da Promulgação |
Setor:Secretaria |
| Envio: 12/11/2024 14:12:01 |
Ação: Publicação Efetuada
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Tempo gasto: 8 dias, 38 minutos
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Complemento da Ação: Decreto Legislativo nº 749/2024, promulgado no DOM/ES na data de 25 de outubro de 2024.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Decreto Legislativo 749/2024 - Decreto Legislativo
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| Recebimento: 23/10/2024 |
Fase: Para Promulgação |
Setor:Presidência |
| Envio: 23/10/2024 13:13:43 |
Ação: Promulgação Efetuada
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 23/10/2024 |
Fase: Para Discussão e Votação |
Setor:Plenário |
| Envio: 23/10/2024 13:10:49 |
Ação: Pela Aprovação
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Complemento da Ação: Considerando a aprovação da presente proposição pelo Plenário, por unanimidade de votos dos presentes na sessão ocorrida em 22/10/2024, encaminho para promulgação.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 23/10/2024 |
Fase: Incluir na Ordem do Dia |
Setor:Presidência |
| Envio: 23/10/2024 13:07:52 |
Ação: Proposição Incluída
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Complemento da Ação: Inclua-se a presente proposição na Ordem do Dia da Sessão Ordinária do dia 22/10/2024, para Votação.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 16/10/2024 |
Fase: Para Parecer Jurídico |
Setor:Procuradoria Geral |
| Envio: 16/10/2024 09:39:37 |
Ação: Emitido Parecer
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Segue, em anexo, Parecer Jurídico pela constitucionalidade e legalidade da proposição. À Comissão de Justiça e Redação para análise.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer Jurídico 131/2024 - PARECER JURIDICO
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| Recebimento: 15/10/2024 |
Fase: Para Leitura |
Setor:Plenário |
| Envio: 15/10/2024 10:24:31 |
Ação: Proposição Lida
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Submeto o presente Projeto de Lei à análise e parecer da douta Procuradoria Jurídica desta Câmara,
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 15/10/2024 |
Fase: Incluir Proposição no Expediente |
Setor:Presidência |
| Envio: 15/10/2024 10:16:11 |
Ação: Proposição Incluída
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Complemento da Ação: Inclua-se a presente proposição na Sessão Ordinária do dia 14/10/2024, para leitura e encaminhamento.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 15/10/2024 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:Protocolo |
| Envio: 15/10/2024 10:02:59 |
Ação: Proposição Protocolada
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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