PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | Câmara Municipal de Guaçuí

Recebimento: 20/11/2019	Fase: Para Aguardar Sanção	Setor:Secretaria
Envio: 25/11/2019 15:29:09	Ação: Lei Sancionada
Tempo gasto: 5 dias, 1 hora, 54 minutos
Complemento da Ação: Projeto de Lei sancionado, convertido na Lei Municipal nº 4.278/2019. Processo Arquivado.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Lei Ordinária 4278/2019 - LEI ORDINÁRIA

Recebimento: 20/11/2019	Fase: Para Elaborar e Encaminhar Autógrafo	Setor:Secretaria
Envio: 20/11/2019 13:34:29	Ação: Ofício Encaminhado
Tempo gasto: 3 minutos
Complemento da Ação: Conforme determinado pelo Exmo. Sr. Presidente, encaminho ao Executivo Municipal o autógrafo de lei (em anexo), decorrente do Projeto de Lei Legislativo nº013/2019 para a respectiva Sanção.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Parecer da Comissão de Justiça e Redação Final 133/2019 - PARECER

Recebimento: 14/11/2019	Fase: Para Discussão e 2ª Votação	Setor:Plenário
Envio: 19/11/2019 10:18:39	Ação: Pela Aprovação
Tempo gasto: 4 dias, 17 horas, 49 minutos
Complemento da Ação: Considerando a aprovação em segunda Votação do presente Projeto de Lei pelo Plenário, por unanimidade de votos dos presentes na sessão ocorrida em 18/11/2019, encaminho o presente processo à Secretaria da Casa para elaboração do autógrafo e posterior envio ao Executivo para Sansão.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 14/11/2019	Fase: Para Discussão e 1ª Votação	Setor:Plenário
Envio: 14/11/2019 16:28:23	Ação: Pela Aprovação
Tempo gasto: 3 minutos
Complemento da Ação: Considerando a aprovação em primeira Votação do presente Projeto de Lei pelo Plenário, por unanimidade de votos dos presentes na sessão ocorrida em 12/11/2019, inclua-se a presente proposição na Ordem do Dia da Sessão Ordinária do dia 18/11/2019, para segunda votação.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 05/11/2019	Fase: Incluir na Ordem do Dia	Setor:Presidência
Envio: 14/11/2019 16:23:56	Ação: Proposição Incluída
Tempo gasto: 9 dias, 8 horas, 19 minutos
Complemento da Ação: Inclua-se a presente proposição na Ordem do Dia da Sessão Ordinária do dia 12/11/2019, para primeira votação.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 01/11/2019	Fase: Para Análise da CJRF	Setor:Comissão de Justiça e Redação Final
Envio: 04/11/2019 18:51:41	Ação: Pela Constitucionalidade
Tempo gasto: 3 dias, 10 horas, 8 minutos
Complemento da Ação: O Parecer da Comissão (em anexo) é pela Legalidade da proposição e, no mérito, pela sua aprovação do Projeto de Lei do legislativo n°013/2019.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Parecer da Comissão de Justiça e Redação Final 130/2019 - PARECER

Recebimento: 31/10/2019	Fase: Para Parecer Jurídico	Setor:Procuradoria Geral
Envio: 31/10/2019 14:08:29	Ação: Emitido Parecer
Tempo gasto: 6 minutos
Complemento da Ação: Segue, em anexo, Parecer Jurídico pela legalidade da proposição. À Comissão de Justiça e Redação para análise.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Parecer Jurídico 129/2019 - Parecer

Recebimento: 30/10/2019	Fase: Leitura no Expediente	Setor:Plenário
Envio: 30/10/2019 09:23:02	Ação: Proposição Lida

Complemento da Ação: Submeto o presente Projeto de Lei à análise e parecer da douta Procuradoria Jurídica desta Câmara, para que se manifeste.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 30/10/2019	Fase: Incluir Proposição no Expediente	Setor:Presidência
Envio: 30/10/2019 09:21:40	Ação: Proposição Incluída
Tempo gasto: 1 minuto
Complemento da Ação: Inclua-se a presente proposição no expediente da Sessão Ordinária do dia 29/10/2019, para leitura e encaminhamento.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 29/10/2019	Fase: Protocolar Proposição	Setor:Protocolo
Envio: 29/10/2019 10:32:29	Ação: Proposição Protocolada


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Histórico da Tramitação _{27 Dia(s), 8 horas, 38 minuto(s).}

25/11

Arquivado Secretaria

20/11

Para Aguardar Sanção Secretaria 5 dias, 1 hora, 54 minutos Lei Sancionada Despacho Eletrônico - 25/11/2019 Lei Ordinária

20/11

Para Elaborar e Encaminhar Autógrafo Secretaria 1 dia, 3 horas, 15 minutos Ofício Encaminhado Despacho Eletrônico - 20/11/2019 Parecer da Comissão de Justiça e Redação Final

14/11

Para Discussão e 2ª Votação Plenário 4 dias, 17 horas, 50 minutos Pela Aprovação Despacho Eletrônico - 19/11/2019

14/11

Para Discussão e 1ª Votação Plenário 4 minutos Pela Aprovação Despacho Eletrônico - 14/11/2019

05/11

Incluir na Ordem do Dia Presidência 9 dias, 21 horas, 32 minutos Proposição Incluída Despacho Eletrônico - 14/11/2019

01/11

Para Análise da CJRF Comissão de Justiça e Redação Final 4 dias, 4 horas, 43 minutos Pela Constitucionalidade Despacho Eletrônico - 04/11/2019 Parecer da Comissão de Justiça e Redação Final

nov

31/10

Para Parecer Jurídico Procuradoria Geral 1 dia, 4 horas, 45 minutos Emitido Parecer Despacho Eletrônico - 31/10/2019 Parecer Jurídico

30/10

Leitura no Expediente Plenário 1 minuto Proposição Lida Despacho Eletrônico - 30/10/2019

30/10

Incluir Proposição no Expediente Presidência 22 horas, 49 minutos Proposição Incluída Despacho Eletrônico - 30/10/2019

29/10

Protocolar Proposição Protocolo Proposição Protocolada Capa Despacho Eletrônico - 29/10/2019

out

2019

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação

Consultas

Parlamentares e
Órgãos do Poder Legislativo

Atividades Legislativas

Legislação

Ferramentas

Portais

Projeto de Lei - Legislativo 13/2019

Histórico da Tramitação 27 Dia(s), 8 horas, 38 minuto(s).

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FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação

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