| Recebimento: 25/09/2019 |
Fase: Arquivado |
Setor:Secretaria |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 05/09/2019 |
Fase: Para Publicação da Promulgação |
Setor:Secretaria |
| Envio: 25/09/2019 14:17:18 |
Ação: Publicação Efetuada
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Tempo gasto: 19 dias, 23 horas, 3 minutos
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Complemento da Ação: Decreto Legislativo nº 396/2019, promulgado na data de 24 de Setembro de 2019.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Decreto Legislativo 396/2019 - DECRETO
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| Recebimento: 04/09/2019 |
Fase: Para Promulgação |
Setor:Presidência |
| Envio: 04/09/2019 10:28:45 |
Ação: Promulgação Efetuada
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 03/09/2019 |
Fase: Para Discussão e Votação |
Setor:Plenário |
| Envio: 04/09/2019 10:08:17 |
Ação: Pela Aprovação
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Tempo gasto: 1 dia, 57 minutos
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Complemento da Ação: Considerando a aprovação da presente proposição pelo Plenário, por unanimidade de votos dos presentes na sessão ocorrida em 02/09/2019, encaminho para promulgação.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 21/08/2019 |
Fase: Incluir na Ordem do Dia |
Setor:Presidência |
| Envio: 03/09/2019 09:04:29 |
Ação: Proposição Incluída
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Tempo gasto: 12 dias, 16 horas, 37 minutos
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Complemento da Ação: Inclua-se a presente proposição na Ordem do Dia da Sessão Ordinária do dia 02/09/2019, para Votação.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 16/08/2019 |
Fase: Para Análise da CJRF |
Setor:Comissão de Justiça e Redação Final |
| Envio: 20/08/2019 13:58:06 |
Ação: Pela Constitucionalidade
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Tempo gasto: 4 dias, 5 horas, 24 minutos
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Complemento da Ação: O Parecer da Comissão é pela legalidade e constitucionalidade da proposição por mérito.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer da Comissão de Justiça e Redação Final 89/2019 - PARECER
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| Recebimento: 15/08/2019 |
Fase: Para Parecer Jurídico |
Setor:Procuradoria Geral |
| Envio: 15/08/2019 14:53:10 |
Ação: Emitido Parecer
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Tempo gasto: 44 minutos
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Complemento da Ação: Segue, em anexo, Parecer Jurídico pela constitucionalidade e legalidade da proposição. À Comissão de Justiça e Redação para análise.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer Jurídico 92/2019 - Parecer
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| Recebimento: 14/08/2019 |
Fase: Para Leitura |
Setor:Plenário |
| Envio: 14/08/2019 14:07:20 |
Ação: Proposição Lida
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Tempo gasto: 3 minutos
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Complemento da Ação: Submeto o presente Projeto de Lei à análise e parecer da douta Procuradoria Jurídica desta Câmara, para que se manifeste quanto à constitucionalidade.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 14/08/2019 |
Fase: Incluir Proposição no Expediente |
Setor:Presidência |
| Envio: 14/08/2019 14:01:24 |
Ação: Proposição Incluída
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Tempo gasto: 12 minutos
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Complemento da Ação: Inclua-se a presente proposição na Sessão Ordinária do dia 12/08/2019, para leitura e encaminhamento.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 12/08/2019 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:Protocolo |
| Envio: 12/08/2019 18:41:01 |
Ação: Proposição Protocolada
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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