| Recebimento: 16/06/2026 |
Fase: Arquivado |
Setor:Secretaria |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 16/06/2026 |
Fase: Para Publicação da Promulgação |
Setor:Secretaria |
| Envio: 16/06/2026 09:47:45 |
Ação: Publicação Efetuada
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Tempo gasto: 8 minutos
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Complemento da Ação: Decreto Legislativo nº 930/2026, promulgado no DOM/ES na data de 16 de JUNHO de 2026.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Decreto Legislativo 930/2026 - DECRETO
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| Recebimento: 16/06/2026 |
Fase: Para Promulgação |
Setor:Presidência |
| Envio: 16/06/2026 09:38:37 |
Ação: Promulgação Efetuada
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 16/06/2026 |
Fase: Para Discussão e Votação |
Setor:Plenário |
| Envio: 16/06/2026 09:37:33 |
Ação: Pela Aprovação
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Complemento da Ação: Considerando a aprovação da presente proposição pelo Plenário, por unanimidade de votos dos presentes na sessão ocorrida em 15/06/2026, encaminho para promulgação.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 10/06/2026 |
Fase: Incluir na Ordem do Dia |
Setor:Presidência |
| Envio: 16/06/2026 09:36:03 |
Ação: Proposição Incluída
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Tempo gasto: 5 dias, 23 horas, 4 minutos
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Complemento da Ação: Inclua-se a presente proposição na Ordem do Dia da Sessão Ordinária do dia 15/06/2026, para Votação.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 09/06/2026 |
Fase: Para Parecer Jurídico |
Setor:Procuradoria Geral |
| Envio: 09/06/2026 19:43:05 |
Ação: Emitido Parecer
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Segue, em anexo, Parecer Jurídico pela constitucionalidade e legalidade da proposição. À Comissão de Justiça e Redação para análise.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer Jurídico 44/2026 - PARECER JURIDICO
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| Recebimento: 09/06/2026 |
Fase: Para Leitura |
Setor:Plenário |
| Envio: 09/06/2026 19:30:20 |
Ação: Proposição Lida
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Submeto o presente Projeto de Lei à análise e parecer da douta Procuradoria Jurídica desta Câmara,
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 09/06/2026 |
Fase: Incluir Proposição no Expediente |
Setor:Presidência |
| Envio: 09/06/2026 19:27:28 |
Ação: Proposição Incluída
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Tempo gasto: 31 minutos
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Complemento da Ação: Inclua-se a presente proposição na Sessão Ordinária do dia 08/06/2026, para leitura e encaminhamento.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 09/06/2026 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:Protocolo |
| Envio: 09/06/2026 10:54:13 |
Ação: Proposição Protocolada
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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