| Recebimento: 01/07/2024 |
Fase: Arquivado |
Setor:Secretaria |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 01/07/2024 |
Fase: Para Aguardar Sanção |
Setor:Secretaria |
| Envio: 01/07/2024 15:26:05 |
Ação: Lei Sancionada
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Tempo gasto: 17 minutos
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Complemento da Ação: Projeto de Lei sancionado, convertido na Lei Municipal nº 4.546/2024. Processo Arquivado.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Lei Ordinária 4546/2024 - Lei Ordinária
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| Recebimento: 01/07/2024 |
Fase: Para Elaborar e Encaminhar Autógrafo |
Setor:Secretaria |
| Envio: 01/07/2024 15:08:20 |
Ação: Ofício Encaminhado
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Tempo gasto: 11 minutos
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Complemento da Ação: Conforme determinado pelo Exmo. Sr. Presidente, encaminho ao Executivo Municipal o autógrafo de lei (em anexo), decorrente do Projeto de Lei Legislativo nº 019/2024 para a respectiva Sanção.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Anexo 27/2024 - Anexo
Oficio Para Autógrafo 19/2024 - Ofício Para Autógrafo
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| Recebimento: 12/06/2024 |
Fase: Para Discussão e 2ª Votação |
Setor:Plenário |
| Envio: 01/07/2024 14:54:22 |
Ação: Pela Aprovação
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Tempo gasto: 18 dias, 23 horas, 49 minutos
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Complemento da Ação: Considerando a aprovação em segunda Votação do presente Projeto de Lei pelo Plenário, por unanimidade de votos dos presentes na sessão ocorrida em 17/06/2024, encaminho o presente processo à Secretaria da Casa para elaboração do autógrafo e posterior envio ao Executivo para Sansão.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 12/06/2024 |
Fase: Para Discussão e 1ª Votação |
Setor:Plenário |
| Envio: 12/06/2024 15:05:03 |
Ação: Pela Aprovação
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Tempo gasto: 4 horas, 14 minutos
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Complemento da Ação: Considerando a aprovação em primeira Votação do presente Projeto de Lei pelo Plenário, por unanimidade de votos dos presentes na sessão ocorrida em 10/06/2024, inclua-se a presente proposição na Ordem do Dia da Sessão Ordinária do dia 17/06/2024, para segunda votação.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 14/05/2024 |
Fase: Incluir na Ordem do Dia |
Setor:Presidência |
| Envio: 12/06/2024 10:49:24 |
Ação: Proposição Incluída
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Tempo gasto: 29 dias, 25 minutos
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Complemento da Ação: Inclua-se a presente proposição na Ordem do Dia da Sessão Ordinária do dia 10/06/2024, para primeira votação.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 10/05/2024 |
Fase: Para Parecer Jurídico |
Setor:Procuradoria Geral |
| Envio: 14/05/2024 09:22:15 |
Ação: Emitido Parecer
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Tempo gasto: 4 dias,
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Complemento da Ação: Segue, em anexo, Parecer Jurídico pela constitucionalidade e legalidade da proposição. À Comissão de Justiça e Redação para análise.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer Jurídico 57/2024 - PARECER JURIDICO
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| Recebimento: 17/04/2024 |
Fase: Leitura no Expediente |
Setor:Plenário |
| Envio: 17/04/2024 10:17:08 |
Ação: Proposição Lida
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Tempo gasto: 3 minutos
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Complemento da Ação: Submeto o presente Projeto de Lei à análise e parecer da douta Procuradoria Jurídica desta Câmara,
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 17/04/2024 |
Fase: Incluir Proposição no Expediente |
Setor:Presidência |
| Envio: 17/04/2024 10:13:06 |
Ação: Proposição Incluída
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Inclua-se a presente proposição no expediente da Sessão Ordinária do dia 15/04/2024, para leitura e encaminhamento.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 16/04/2024 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:Protocolo |
| Envio: 16/04/2024 09:35:16 |
Ação: Proposição Protocolada
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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