| Recebimento: 12/08/2024 |
Fase: Arquivado |
Setor:Secretaria |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 16/07/2024 |
Fase: Para Aguardar Sanção |
Setor:Secretaria |
| Envio: 12/08/2024 09:47:19 |
Ação: Lei Sancionada
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Tempo gasto: 26 dias, 23 horas, 21 minutos
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Complemento da Ação: Projeto de Lei sancionado, convertido na Lei Municipal nº 4.555/2024. Processo Arquivado.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Lei Ordinária 4555/2024 - Lei Ordinária
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| Recebimento: 16/07/2024 |
Fase: Para Elaborar e Encaminhar Autógrafo |
Setor:Secretaria |
| Envio: 16/07/2024 10:23:06 |
Ação: Ofício Encaminhado
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Conforme determinado pelo Exmo. Sr. Presidente, encaminho ao Executivo Municipal o autógrafo de lei (em anexo), decorrente do Projeto de Lei Legislativo nº 031/2023 para a respectiva Sanção.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Anexo 31/2024 - Anexo
Oficio Para Autógrafo 31/2024 - Ofício Para Autógrafo
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| Recebimento: 16/07/2024 |
Fase: Para Votação Única |
Setor:Plenário |
| Envio: 16/07/2024 10:09:14 |
Ação: Pela Aprovação
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Complemento da Ação: Considerando a aprovação do presente projeto, encaminho à Secretaria da Casa para elaboração do autografo e envio ao Executivo para Sansão.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 07/02/2024 |
Fase: Incluir na Ordem do Dia |
Setor:Presidência |
| Envio: 16/07/2024 10:08:03 |
Ação: Proposição incluída em reunião extraordinária
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Tempo gasto: 160 dias, 35 minutos
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Complemento da Ação: Inclua-se a presente proposição na Ordem do dia da Sessão Extrordinária do dia 15/07/2024, para votação única.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 07/11/2023 |
Fase: Para Parecer Jurídico |
Setor:Procuradoria Geral |
| Envio: 07/11/2023 16:19:25 |
Ação: Emitido Parecer
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Tempo gasto: 2 horas, 51 minutos
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Complemento da Ação: Segue, em anexo, Parecer Jurídico pela constitucionalidade e legalidade da proposição. À Comissão de Justiça e Redação para análise.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer Jurídico 160/2023 - PARECER JURIDICO
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| Recebimento: 07/11/2023 |
Fase: Leitura no Expediente |
Setor:Plenário |
| Envio: 07/11/2023 08:52:08 |
Ação: Proposição Lida
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Complemento da Ação: Submeto o presente Projeto de Lei à análise e parecer da douta Procuradoria Jurídica desta Câmara,
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 07/11/2023 |
Fase: Incluir Proposição no Expediente |
Setor:Presidência |
| Envio: 07/11/2023 08:50:21 |
Ação: Proposição Incluída
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Complemento da Ação: Inclua-se a presente proposição no expediente da Sessão Ordinária do dia 06/11/2023, para leitura e encaminhamento.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 06/11/2023 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:Protocolo |
| Envio: 06/11/2023 14:48:38 |
Ação: Proposição Protocolada
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Complemento da Ação: SEGUE PARA PROVIDÊNCIAS.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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