| Recebimento: 17/05/2023 |
Fase: Arquivado |
Setor:Secretaria |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 10/05/2023 |
Fase: Para Publicação da Promulgação |
Setor:Secretaria |
| Envio: 17/05/2023 08:50:31 |
Ação: Publicação Efetuada
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Tempo gasto: 6 dias, 22 horas, 47 minutos
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Complemento da Ação: Resolução nº 411/2023, promulgado no DOM/ES na data de 10 de maio de 2023.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Resolução 411/2023 - Resolução
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| Recebimento: 09/05/2023 |
Fase: Para Promulgação |
Setor:Presidência |
| Envio: 09/05/2023 10:20:27 |
Ação: Promulgação Efetuada
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Tempo gasto: 8 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 09/05/2023 |
Fase: Para Discussão e Votação |
Setor:Plenário |
| Envio: 09/05/2023 10:11:57 |
Ação: Pela Aprovação
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Tempo gasto: 4 minutos
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Complemento da Ação: Considerando a aprovação da presente proposição pelo Plenário, por unanimidade de votos dos presentes na sessão ocorrida em 02/05/2023, encaminho para promulgação.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 28/04/2023 |
Fase: Incluir na Ordem do Dia |
Setor:Presidência |
| Envio: 09/05/2023 10:04:53 |
Ação: Proposição Incluída
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Tempo gasto: 11 dias, 56 minutos
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Complemento da Ação: Inclua-se a presente proposição na Ordem do Dia da Sessão Ordinária do dia 02/05/2023, para Votação.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 29/03/2023 |
Fase: Para Parecer Jurídico |
Setor:Procuradoria Geral |
| Envio: 11/04/2023 13:35:08 |
Ação: Emitido Parecer
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Tempo gasto: 12 dias, 21 horas, 49 minutos
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Complemento da Ação: Segue, em anexo, Parecer Jurídico pela constitucionalidade e legalidade da proposição. À Comissão de Justiça e Redação para análise
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer Jurídico 29/2023 - PARECER JURIDICO
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| Recebimento: 28/03/2023 |
Fase: Para Leitura |
Setor:Plenário |
| Envio: 28/03/2023 16:42:49 |
Ação: Proposição Lida
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Complemento da Ação: Submeto o presente Projeto de Lei à análise e parecer da douta Procuradoria Jurídica desta Câmara,
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 28/03/2023 |
Fase: Incluir Proposição no Expediente |
Setor:Presidência |
| Envio: 28/03/2023 16:34:52 |
Ação: Proposição Incluída
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Complemento da Ação: Inclua-se a presente proposição na Sessão Ordinária do dia 27/03/2023, para leitura e encaminhamento.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 28/03/2023 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:Protocolo |
| Envio: 28/03/2023 13:34:51 |
Ação: Proposição Protocolada
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Complemento da Ação: Segue para providências.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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