Data de apresentação 24/09/2020 00:00:00
 N° Processo /2020
 N° Protocolo 0/2020
 ID 2046
 Ementa

Reunião Extraordinária a ser realizada no dia 28 de Setembro de 2020, segunda-feira, após a Reunião Ordinária, para apreciação do seguinte: Projeto de Lei - Executivo n° 29/2020 - DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA SUSPENSÃO DE PAGAMENTOS DEVIDOS PELO MUNICÍPIO COM SEU REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL - RPPS, GERIDO PELO FAPS/PMG - FUNDO DE APOSENTADORIA E PENSÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE ACORDO COM A LEI COMPLEMENTAR Nº. 173/2020 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. Projeto de Lei - Executivo n° 30/2020 - AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO FINANCEIRO DO EXERCÍCIO DE 2020 POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO Projeto de Lei - Executivo n° 31/2020 - AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO FINANCEIRO DO EXERCÍCIO DE 2020 POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO DE CONVÊNIOS

 Situação

Aprovado

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação