PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | Câmara Municipal de Guaçuí

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Projeto de Lei - Legislativo 44/2020

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Data de apresentação 26/10/2020 14:17:23

N° Processo 5421952/2020

N° Protocolo 202/2020

ID 2011

Ementa

Autoriza o Poder Executivo a disponibilizar os motoristas e os carros da Secretaria de Educação para auxiliar no transporte das atividades escolares dos alunos municipais em situação de Hipossuficiência.

Autoria

Cicero Augusto da Costa;

Situação

Arquivado

Origem

Poder Legislativo

Documentos do processo

OF DE ARQUIVAMENTO

Histórico da Tramitação _{27 Dia(s), 20 horas, 1 minuto(s).}

Recebimento: 23/11/2020	Fase: Arquivado	Setor:Secretaria



Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 19/11/2020	Fase: Incluir na Ordem do Dia	Setor:Presidência
Envio: 23/11/2020 10:17:36	Ação: Retirada a Propositura a Pedido do Autor
Tempo gasto: 3 dias, 23 horas, 58 minutos

Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 03/11/2020	Fase: Para Análise da CJRF	Setor:Comissão de Justiça e Redação Final
Envio: 17/11/2020 19:47:21	Ação: Pela Constitucionalidade
Tempo gasto: 14 dias, 6 horas, 33 minutos
Complemento da Ação: O Parecer da Comissão (em anexo) é pela Legalidade da proposição e, no mérito, pela sua aprovação do Projeto de Lei.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Parecer da Comissão de Justiça e Redação Final 319/2020 - parecer

Recebimento: 30/10/2020	Fase: Para Parecer Jurídico	Setor:Procuradoria Geral
Envio: 30/10/2020 09:09:47	Ação: Emitido Parecer
Tempo gasto: 3 minutos
Complemento da Ação: Segue, em anexo, Parecer Jurídico pela constitucionalidade e legalidade da proposição. À Comissão de Justiça e Redação para análise.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Parecer Jurídico 322/2020 - PARECER JURÍDICO

Recebimento: 27/10/2020	Fase: Leitura no Expediente	Setor:Plenário
Envio: 27/10/2020 09:27:04	Ação: Proposição Lida

Complemento da Ação: Submeto o presente Projeto de Lei à análise e parecer da douta Procuradoria Jurídica desta Câmara, para que se manifeste.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 27/10/2020	Fase: Incluir Proposição no Expediente	Setor:Presidência
Envio: 27/10/2020 09:20:25	Ação: Proposição Incluída
Tempo gasto: 12 minutos
Complemento da Ação: Inclua-se a presente proposição no expediente da Sessão Ordinária do dia 26/10/2020, para leitura e encaminhamento.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 26/10/2020	Fase: Protocolar Proposição	Setor:Protocolo
Envio: 26/10/2020 14:17:28	Ação: Proposição Protocolada


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Histórico da Tramitação _{27 Dia(s), 20 horas, 1 minuto(s).}

23/11

Arquivado Secretaria

19/11

Incluir na Ordem do Dia Presidência 5 dias, 14 horas, 30 minutos Retirada a Propositura a Pedido do Autor Despacho Eletrônico - 23/11/2020

03/11

Para Análise da CJRF Comissão de Justiça e Redação Final 18 dias, 10 horas, 37 minutos Pela Constitucionalidade Despacho Eletrônico - 17/11/2020 Parecer da Comissão de Justiça e Redação Final

nov

30/10

Para Parecer Jurídico Procuradoria Geral 2 dias, 23 horas, 42 minutos Emitido Parecer Despacho Eletrônico - 30/10/2020 Parecer Jurídico

27/10

Leitura no Expediente Plenário 6 minutos Proposição Lida Despacho Eletrônico - 27/10/2020

27/10

Incluir Proposição no Expediente Presidência 19 horas, 2 minutos Proposição Incluída Despacho Eletrônico - 27/10/2020

26/10

Protocolar Proposição Protocolo Proposição Protocolada Capa Despacho Eletrônico - 26/10/2020

out

2020

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Proposição Principal

OF DE ARQUIVAMENTO

Anexos da Tramitação

Consultas

Parlamentares e
Órgãos do Poder Legislativo

Atividades Legislativas

Legislação

Ferramentas

Portais

Projeto de Lei - Legislativo 44/2020

Histórico da Tramitação 27 Dia(s), 20 horas, 1 minuto(s).

Histórico da Tramitação 27 Dia(s), 20 horas, 1 minuto(s).

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Proposição Principal

Anexos da Tramitação

Acompanhe por e-mail

Histórico da Tramitação _{27 Dia(s), 20 horas, 1 minuto(s).}

Histórico da Tramitação _{27 Dia(s), 20 horas, 1 minuto(s).}