Data de apresentação 05/12/2018 00:00:00
 N° Processo 18/2018
 N° Protocolo 0/2018
 ID 812
 Ementa

REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA A SER REALIZADA NO DIA 10 DE DEZEMBRO DE 2018, SEGUNDA-FEIRA, APÓS A REUNIÃO ORDINÁRIA, PARA APRECIAÇÃO DO SEGUINTE: PROJETO DE LEI N° 040/2018 - Autoriza Abertura de Crédito Especial no Orçamento Financeiro do Exercício de 2018. PROJETO DE LEI N° 041/2018 - Revoga e Inclui dispositivos junto a Lei Municipal n° 4.221/2018 que dispõe sobre a Estrutura Administrativa da Prefeitura Municipal de Guaçuí. PROJETO DE LEI N° 042/2018 - Altera a denominação da Secretaria Municipal de Assistência Social e Direitos Humanos. PROJETO DE LEI N° 043/2018 - Institui o Programa de Regularização Fundiária no Município de Guaçuí, e dá outras providências.

 Situação

Aprovado

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação