| Recebimento: 07/10/2020 |
Fase: Arquivado |
Setor:Secretaria |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 07/08/2019 |
Fase: Para Análise da CJRF |
Setor:Comissão de Justiça e Redação Final |
| Envio: 07/08/2019 09:23:32 |
Ação: Pela Inconstitucionalidade
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Tempo gasto: 7 minutos
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Complemento da Ação: Sem manifestação desta Comissão ao Projeto de Lei n° 029/2018, de acordo com Parecer Jurídico. CONSIDERANDO o teor do parecer do IBAM, no qual se reporta, pugno pelo ARQUIVAMENTO do feito. Segue anexo manifestação do Procurador.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer da Comissão de Justiça e Redação Final 81/2019 - PARECER
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| Recebimento: 06/08/2019 |
Fase: Para Parecer Jurídico |
Setor:Procuradoria Geral |
| Envio: 06/08/2019 15:56:06 |
Ação: Emitido Parecer
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Tempo gasto: 2 horas, 13 minutos
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Complemento da Ação: Segue, em anexo, Parecer Jurídico. CONSIDERANDO o teor do parecer do IBAM, o qual reporto-me, pugno pelo ARQUIVAMENTO do feito.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer Jurídico 84/2019 - Parecer
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| Recebimento: 01/08/2019 |
Fase: Leitura no Expediente |
Setor:Presidência |
| Envio: 01/08/2019 16:11:34 |
Ação: Proposição Lida
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Complemento da Ação: Submeto o presente Projeto de Lei à análise e parecer da douta Procuradoria Jurídica desta Câmara, para que se manifeste quanto à constitucionalidade ou inconstitucionalidade.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 30/07/2019 |
Fase: Incluir Proposição no Expediente |
Setor:Presidência |
| Envio: 01/08/2019 16:10:51 |
Ação: Proposição Incluída
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Tempo gasto: 2 dias, 34 minutos
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Complemento da Ação: Inclua-se a presente proposição no expediente da Sessão Ordinária do dia 29/10/2018, para leitura e encaminhamento.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 29/10/2018 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:Protocolo |
| Envio: 29/10/2018 17:19:29 |
Ação: Proposição Protocolada
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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