| Recebimento: 01/08/2019 |
Fase: Arquivado |
Setor:Secretaria |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 01/08/2019 |
Fase: Para Publicação da Promulgação |
Setor:Secretaria |
| Envio: 01/08/2019 14:43:38 |
Ação: Publicação Efetuada
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Tempo gasto: 34 minutos
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Complemento da Ação: Decreto Legislativo nº 364/2018, promulgado na data de 27 de Setembro de 2018.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Decreto Legislativo 364/2018 - DECRETO
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| Recebimento: 01/08/2019 |
Fase: Para Promulgação |
Setor:Presidência |
| Envio: 01/08/2019 13:56:55 |
Ação: Promulgação Efetuada
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 01/08/2019 |
Fase: Para Discussão e Votação |
Setor:Plenário |
| Envio: 01/08/2019 13:56:36 |
Ação: Pela Aprovação
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Complemento da Ação: Considerando a aprovação da presente proposição pelo Plenário, por unanimidade de votos dos presentes na sessão ocorrida em 17/09/2018, encaminho para promulgação.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 30/07/2019 |
Fase: Incluir na Ordem do Dia |
Setor:Presidência |
| Envio: 01/08/2019 13:55:33 |
Ação: Proposição Incluída
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Tempo gasto: 1 dia, 21 horas, 41 minutos
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Complemento da Ação: Inclua-se a presente proposição na Ordem do Dia da Sessão Ordinária do dia 17/09/2018, para Votação.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 30/07/2019 |
Fase: Para Parecer Jurídico |
Setor:Procuradoria Geral |
| Envio: 30/07/2019 15:58:39 |
Ação: Emitido Parecer
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Tempo gasto: 29 minutos
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Complemento da Ação: Segue, em anexo, Parecer Jurídico pela constitucionalidade e legalidade da proposição. À Comissão de Justiça e Redação para análise.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer Jurídico 63/2018 - Parecer
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| Recebimento: 30/07/2019 |
Fase: Para Leitura |
Setor:Plenário |
| Envio: 30/07/2019 13:54:00 |
Ação: Proposição Lida
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Tempo gasto: 22 minutos
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Complemento da Ação: Submeto o presente Projeto de Lei à análise e parecer da douta Procuradoria Jurídica desta Câmara, para que se manifeste quanto à constitucionalidade.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 30/07/2019 |
Fase: Incluir Proposição no Expediente |
Setor:Presidência |
| Envio: 30/07/2019 13:28:38 |
Ação: Proposição Incluída
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Tempo gasto: 4 horas, 11 minutos
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Complemento da Ação: Inclua-se a presente proposição na Sessão Ordinária do dia 10/09/2018, para leitura e encaminhamento.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 10/09/2018 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:Protocolo |
| Envio: 10/09/2018 18:23:47 |
Ação: Proposição Protocolada
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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