Projeto de Lei Complementar - Executivo 5/2012

 BAIXAR PEÇAS DO PROCESSO  PEÇAS DO PROCESSO  HISTÓRICO DE TRAMITAÇÃO
 Data de apresentação 07/05/2012 00:00:00
 N° Processo 5/2012
 N° Protocolo 5/2012
 ID 21454
 Ementa

CRIA DENTRO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 5/91, O CARGO EFETIVO DE AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE E AGENTE DE COMBATE DE ENDEMIAS E REGULAMENTO OS CRITÉRIOS PARA O PROCESSO SELETIVO PÚBLICO QUE NORMATIZA A ADMISSÃO, DEMISSÃO, O REGIME JURÍDICO E A REMUNERAÇÃO A SEREM ADOTADAS, EM CONFORMIDADE COM EC 51 DE 14 DE FEVEREIRO DE 2006 E A LEI FEDERAL 11.350 DE 05 DE OUTUBRO DE 2006

 Situação

Arquivado

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação